Como a aprovação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acaba com desigualdade da “tributação setorial”

publicado 04/11/2019 10h07, última modificação 01/11/2019 10h08
São Paulo – Eurico de Santi (CCiF) detalha como o IBS vai equalizar a carga tributária entre os setores
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Eurico de Santi, do CCiF (esq.), e Durval Portela, da PwC (dir.)

O modelo de simplificação proposto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai acabar com a “tributação setorial”, onde cada segmento econômico arrecada percentuais diferentes de imposto, de acordo com o tributarista e professor Eurico de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

“A ideia é que, no sistema de IBS, aconteça uma equalização tributária onde todos os setores vão pagar a mesma carga de 25% (alíquota de referência proposta). É acabar com a tributação setorial”, observa, para uma audiência virtual de 500 ouvintes do webinar sobre reforma tributária que fizemos em São Paulo, no dia 20/9.

O webinar foi mediado por Durval Portela, sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária da PwC e presidente do nosso Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária (GTET). O IBS é um novo imposto sugerido pelo CCiF e a base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45 de Reforma Tributária que tramita no Congresso.

O IBS

A proposta do CCiF encampada na PEC 45 é que o IBS substituiria cinco tributos atuais (os federais PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS) por apenas um, que funcionaria no estilo IVA (Imposto de Valor Agregado). Essa unificação de impostos federais e estaduais tem como principal objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados – onde eles atualmente disputam entre si empresas e investimentos por meio de políticas de subsídio e isenções fiscais.

Outro ponto da proposta fixa a cobrança da alíquota no destino da mercadoria, e não na origem da produção. “Quando vou da tributação da origem para o destino acabou a guerra fiscal. Porque não importa mais onde está a empresa, se em Barueri (SP), Bahia ou Goiás. A tributação vai para o consumo”, explica de Santi.

Ainda na proposta, o IBS envolve a criação de três alíquotas de referência – uma federal, uma estadual e uma municipal – que seriam calculadas para repor a perda de receita dos tributos substituídos pelo IBS. Elas seriam definidas pelo Tribunal de Contas da União e aprovadas pelo Senado Federal.

Mesmo que cada ente federativo fixe uma alíquota própria (não a base de cálculo, que será uniforme em todo o país), não poderá variar entre categorias de bens, serviços ou direitos. Ou seja, uma alíquota estadual estabelecida em 10% pode variar para 9% ou 11%, mas ela será aplicada a todas as operações de forma geral. “O fato de ter alíquotas municipais, estaduais ou federais maiores ou menores não vai motivar mais a modificação (de operações) das empresas”, comenta de Santi.

Portela reforça que a unificação de impostos no IBS vai trazer equilíbrio fiscal. Entes federativos que mudarem as alíquotas de referência sentirão os efeitos na arrecadação. “Não vai haver guerra fiscal. O que vai acontecer é uma menor arrecadação no destino daquele estado que, por qualquer razão, reduzir a sua alíquota”, observa.

Amcham apoia a Reforma Tributária

No dia anterior ao webinar (19/9), o Presidente do Conselho da Amcham, Luiz Pretti, entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta elaborada pelo GTET contendo sugestões de aperfeiçoamento das propostas contidas na PEC. Para saber mais, clique aqui

Na ocasião, a Amcham recebeu em São Paulo a Audiência Pública sobre a Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Além de Maia, estiveram presentes os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45; Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC, Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que propuseram o evento. O economista Bernard Appy, mentor da proposta e diretor do CCiF, também participou da mesa de debates.