Compliance é importante para adaptação ao eSocial, diz advogada

publicado 27/10/2016 15h30, última modificação 27/10/2016 15h30
São Paulo – Para Caroline Marchi (Machado Meyer), procedimentos legais e operacionais também fazem parte do sistema
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A área de compliance das empresas deveria estar mais envolvida nas discussões sobre a adoção do eSocial, de acordo com Caroline Marchi, sócia do escritório Machado Meyer Advogados. “O Compliance é a área que leva as empresas a seguirem os procedimentos corretos e a legislação. Nos clientes que atendo, não vejo o departamento ser chamado para contribuir com a adequação e integração de procedimentos”, disse, no comitê de Legislação da Amcham – São Paulo na quinta-feira (27/10). Eraldo Consorte, consultor jurídico, trabalhista e previdenciário da Ford Motor Company Brasil, também compartilhou experiências sobre a adaptação das empresas ao eSocial.

Caroline observa que o processo de adequação ao eSocial nas empresas é liderado pela área de RH, e em parte pelo Financeiro. “Mas ainda não vi nenhum trabalho de aprofundamento de comunicação entre áreas, definição de processos internos e adequação às regras.”

Em 55% das empresas, o RH é o setor responsável pelo projeto de eSocial, seguido pelo Jurídico, afirma Consorte. “A fatia do Jurídico é considerável no início. Depois que o eSocial começar a funcionar, a tendência é que a área perca representatividade.” No levantamento do consultor, não há nenhuma menção à área de Compliance.

A partir de janeiro, o eSocial deve entrar em vigor e as empresas serão obrigadas a informar eletronicamente suas obrigações trabalhistas e previdenciárias ao governo. Algumas empresas ainda correm contra o tempo para integrar sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para o sistema fiscal eletrônico, mas boa parte já está preparada, de acordo com Consorte.

Assim que a escrituração eletrônica estiver funcionando, órgãos como a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e a Previdência Social terão acesso aos dados das empresas e saber o quanto recolheram de obrigações. Para Caroline, o principal desafio das empresas é o correto registro das informações. “Cada evento tem prazo para ser cadastro. Mesmo que seja preciso retificar a folha de pagamento, um afastamento ou licença médica retroativo, por exemplo, deve ser registrado no exato período em que ocorreu.”

Consorte acrescenta a mudança cultural como parte dos desafios das empresas. “Com o eSocial, as empresas terão que registrar a informação corretamente logo na primeira vez. Do contrário, poderão receber sanções que vão desde o pedido de regularização no sistema até autuações fiscais.”

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