Crescimento do polo naval abre espaço para criação de sede do Tribunal Marítimo em Pernambuco, defende presidente da OAB no Estado

por giovanna publicado 20/10/2011 15h05, última modificação 20/10/2011 15h05
Recife – Unidade seria responsável pelo atendimento de causas de Direito Marítimo no Nordeste.
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Com o desenvolvimento do polo naval do sul de Pernambuco e o projeto de desenvolvimento de estrutura semelhante no norte do Estado, surge a necessidade de fortalecer a advocacia regional nas áreas de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Nesse contexto, Henrique Mariano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em PE, defende a criação de uma unidade Tribunal Marítimo no Recife.

“Essa sede do Tribunal Marítimo no Recife teria o objetivo de atender a todo o Nordeste, trazendo mais celeridade no encaminhamento de processos que envolvam o Direito Marítimo na região”, defendeu Mariano, que participou do comitê Jurídico da Amcham-Recife na terça-feira (18/10).

Mariano declara que a OAB-PE começará em breve as articulações junto ao governo federal, através de sua recém-criada Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo. “Procuraremos também o apoio do governo de Pernambuco para auxiliar nas conversações. Essa é uma decisão técnica e política que caberá ao Comando da Marinha”, apontou.

O presidente da OAB-PE explica que o tribunal, que funciona no Rio de Janeiro, regulamenta toda a atividade marítima do Brasil. É responsável por decidir processos que envolvam, por exemplo, batidas entre navios, fraudes dentro das embarcações, contratos de navegação, fretamento e arrendamento de navios.

Especialização

De acordo Mariano, ainda há poucos advogados especializados em Direito Marítimo em Pernambuco. Escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo é que tratam da maioria dos casos desse segmento do direito.

“A OAB-PE lançou recentemente um programa de pós-graduação na área, para preparar os profissionais locais para a demanda crescente de empresas instaladas no Porto de Suape”, comentou ele.

 

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