Detalhamento na Escrituração Contábil Digital é desafio para empresários

publicado 11/05/2016 15h58, última modificação 11/05/2016 15h58
São Paulo - Obrigação deve ser entregue no final do mês e complexidade preocupa empresas
detalhamento-pic01.jpg-6072.html

Nos próximos meses, empresas devem preparar e enviar obrigações acessórias para a Receita Federal: a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ambas devem ser enviadas através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), nos dias 31/05 e 29/07, respectivamente. A ECD tem fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF interliga dados contábeis e fiscais que influenciam o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A prorrogação do prazo na entrega do ECF, marcada anteriormente para o final de junho, aliviou um pouco os empresários e administradores. Para Paula Romano, Gerente Tributária Sênior da PwC, o principal desafio da ECD deste ano é o nível de detalhamento requerido pela Receita Federal, principalmente no que diz respeito às subcontas. É necessário marcar todos os lançamentos realizados em cada uma delas, algo extremamente trabalhoso. "Isso, na prática, está dando um trabalho enorme, porque tem que fazer uma segregação por data da operação. Ao meu ver, está sendo o maior desafio de ECD, porque estamos em cima do prazo", resumiu, durante a reunião do Comitê de Tributação realizado na Amcham – São Paulo, nesta terça-feira (10).

O comitê também contou com a participação de Zabetta Macarini, André Bizarro e Marcus Vinícius Gonçalves, conselheiros do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap) e Cláudio Yano, da PwC.

Além dessa dificuldade, a especialista salientou a necessidade de prestar atenção na codificação que o manual da ECD dá para classificar e organizar essas subcontas para evitar erros na documentação. Outro problema apontado por Paula foi a mudança na ECD no que diz respeito às empresas que adotam moeda funcional diferente do real. Até dezembro do ano passado, era esperado que o livro principal tivesse a conversão da moeda funcional para o real e no livro auxiliar a moeda não-funcional, ou seja, um balanço transacional em dólar. A Receita Federal alterou o manual, a pedido dos próprios contribuintes, mas por ter sido feita recentemente, na última semana de abril, acabou prejudicando os empresários que já haviam preparado a documentação.

Um ponto positivo foi a dispensa da entrega obrigatória do o livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS). Agora, apenas as empresas que forem notificadas pela Receita Federal devem apresentar o documento. No entanto, Claudio Yano, Consultor Tributário da PwC, fez um alerta: "A dispensa do envio do RAS na ECD não significa que as empresas vão deixar pra fazer isso somente caso sejam notificadas. As empresas têm que preparar essa documentação tão logo passe esse sufoco da entrega da ECD e ECF".

A importância de entregar corretamente o ECD no fim deste mês também tem relação com a entrega do ECF, já que os dois documentos tem relação direta. "A ECD que temos que entregar até o final do mês é o começo do preenchimento, na verdade, da ECF. Ou seja, se entregarmos uma ECD sem o nível de detalhamento necessário, teremos dificuldades posteriormente na ECF", alerta Gonçalves.

Além da atenção ao ECD, outro alerta dado por Paula na elaboração do ECF é ter atenção redobrada ao Bloco L, área destinada a apresentação do balanço patrimonial e da apuração do lucro líquido da pessoa jurídica. "O bloco L é o bloco do Fisco, porque é nele que o Fisco vai olhar exatamente como é que você traduziu suas informações contábeis pra linguagem dele".

Se houver qualquer informação inexata, incompleta ou inconsistente, a pessoa jurídica pode ser penalizada. A multa no caso de atraso da entrega da documentação para a Receita é de 0,25% por mês/calendário do lucro líquido. O final do mês é o começo do preenchimento, na verdade, da ECF.

registrado em: