Do big data para o small data: Lei de Proteção de Dados vai restringir coleta de informações das empresas

publicado 21/03/2019 08h19, última modificação 25/03/2019 14h39
São Paulo – Camila Jimene (Opice Blum) destaca que as empresas terão que incluir privacidade já na concepção do produto
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Camila Jimene (Opice Blum) e Leandro Antonio (KPMG)na Amcham Brasil

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrando em 2020, o Brasil vai se juntar a mais de cem países que regularam o manuseio e proteção de dados de seus cidadãos. Ela vai mudar totalmente a forma de as empresas fazerem negócios, garante a advogada Camila Jimene, sócia do escritório Opice Blum Advogados: do big data para o small data.

A lei trabalha com a premissa do privacy by design, explica Jimene. Que é a inclusão da privacidade já no desenho inicial do produto, serviço ou sistema. “Até hoje vivemos a era do big data. Coletamos a maior variedade, volume e quantidade de informações. Muitas vezes nem sabemos para quê e depois vamos avaliar como monetizar, aplicar data analytics e tudo mais.”

Agora vai ser a era do small data, continua. “Coletaremos só aqueles dados necessários para a nossa finalidade específica. E desenharemos os nossos projetos, produtos e serviços pensando em privacidade desde a sua acepção.”

O conceito de small data vem do Canadá. Mais do que jurídica, vai ser uma mudança cultural. “Me parece que a lógica é bem razoável. Não adianta criar leis e mais leis para penalizar as empresas. Nós precisamos começar a desenvolver os nossos sistemas e serviços já pensando em privacidade. Assim a gente não vai falar em violação da lei. Vamos desenvolver as ferramentas já partindo dessa premissa e da perspectiva de privacidade”, argumenta a advogada.

Convidamos Jimene e Leandro Antonio, sócio-líder de Cibersegurança e Privacidade da KPMG, para expor os reflexos e desdobramentos do novo marco regulatório no Brasil. Foi uma reunião especial conjunta dos nossos comitês de Legislação, Compliance e Tecnologia da Informação e Comunicação em São Paulo, no dia 20/3, para uma plateia de mais de 450 executivos.

Qual é o seu signo?

Jimene ilustra a mudança com um exemplo pessoal. Quando precisou comprar um ferro de passar roupa em uma loja, teve que preencher um cadastro. Uma das perguntas, do qual confessa até hoje não entender o motivo, era qual o signo dela. “Não sei se era para saber se as pessoas de Câncer passam roupa ou não. Ou se pessoas de Capricórnio querem um fio maior...”, especula, com boa dose de ironia.

Seja como for, a partir de 2020 ela e todos os brasileiros terão o direito de pedir para as empresas excluírem dados pessoais que considerarem ser coletados de forma excessiva. “As empresas terão que estar preparadas, até do ponto de vista de sistemas, para atender aos direitos dos titulares de dados”, afirma. Esse direito é assegurado pela LGPD.

Mapear informações e tomar a dianteira

Antonio, da KPMG, fala do desafio de mapear dados na organização. As empresas terão que tomar cuidados para coletar, armazenar e processar informações. “Eles terão que ser identificados rapidamente, até para corrigir eventuais brechas.”

Empresas que tomarem a dianteira na adequação da lei serão vistos como referência. Ele cita o caso de um banco que está adotando medidas de prevenção de dados. “São eles que estão começando a mudar a percepção de negócio na cabeça do cliente.”

Algoritmos não podem disseminar preconceitos

Jimene destaca que a lei também tem o cuidado de proteger dados sensíveis (orientação religiosa, sexual e étnica, por exemplo) para evitar a discriminação de indivíduos. “Se sou impactado por alguma decisão tomada por inteligência artificial, passo a ter o direito de pedir sua revisão e também o direito de saber quais foram os inputs colocados neste algoritmo para se chegar a essa decisão”, explica.

Ela alerta para os algoritmos com viés preconceituoso. “Uma matemática americana fala que os algoritmos são escritos por seres humanos. Logo, estamos escrevendo algoritmos que estão refletindo os nossos preconceitos.”

Como exemplo, cita o que uma executiva do Google disse sobre os seus programadores. “Eles são muito jovens e competentes, mas não aprenderam filosofia. Então teremos que ensina-los a ter pensamento ético.” A ideia da lei, segundo Jimene, é garantir que o algoritmo não seja usado para segregar. “Esse é um dos princípios basilares da lei: não usar dados pessoais para fins discriminatórios.”