Empresas de eletroeletrônicos querem ter viabilidade econômica com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

por gustavo_galvao — publicado 11/06/2013 11h40, última modificação 11/06/2013 11h40
São Paulo – Setor deve encaminhar sugestões ao Ministério do Meio Ambiente até 12 de junho
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A indústria de eletroeletrônicos não está satisfeita com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde agosto de 2010. De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), o processo logístico de destinação dos resíduos no Brasil não é economicamente viável. “Como não existe uma indústria de reciclagem bem estabelecida no país, é muito caro para a companhia fazer a desmontagem e o reaproveitamento desses materiais”, afirma Ademir Brescansin, gerente do departamento de responsabilidade socioambiental da Abinee. Ele participou do Comitê de Logística, realizado na segunda-feira (10/06), na Amcham-São Paulo.

Para seguir as diretrizes estabelecidas na lei, as empresas acabam tendo muitas dificuldades para conseguir as licenças exigidas e o frete para encaminhar os materiais às recicladoras é muito alto, na maioria das vezes. “Nós acreditamos que um dia vai ser viável, pois para a Europa, em um primeiro momento, também não foi”, conta. De todos os produtos do segmento, apenas os celulares conseguem oferecer uma vantagem econômica. “O valor da venda e exportação da placa eletrônica do celular é alto e, por isso, paga-se o processo de reciclagem. O que já não acontece com fogão, secador de cabelo e computador, por exemplo”, justifica Ademir Brescansin. 

O apelo da indústria se resume principalmente ao estabelecimento de uma tratativa unificada para manuseio, transporte e armazenamento dos materiais. Além disso, a iniciativa pode facilitar a disponibilização de um sistema geral com informações que podem orientar o setor em todas as etapas de reciclagem e destinação dos resíduos. Os dados poderão ser até mesmo acessados por meio de um portal na internet, conforme já prevê a legislação vigente.

Propostas do setor

Com o objetivo de reunir as sugestões das companhias em relação às normas vigentes, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em fevereiro, um edital que instituiu o Cori (Comitê Interministerial), para elaborar um acordo setorial. O documento feito pela iniciativa privada com o apoio do comitê deverá ser entregue até quarta-feira, dia 12 de junho, para a avaliação do ministério. A previsão da Abinee é que haja uma resposta até o final deste ano. Entre as principais exigências do segmento estão os recursos financeiros para custear o processo de logística reversa dos resíduos. “A Lei prevê créditos e incentivos fiscais para quem faz o processo corretamente, mas nunca tivemos uma contrapartida do Governo”, ressalta o representante da Abinee.

Além de garantir os estímulos fiscais para as empresas, o documento ainda apresenta algumas propostas. A primeira delas é a simplificação da lei. “Nós temos políticas divergentes entre estados e municípios e isso atrapalha a emissão de documentos e a geração de nota fiscal”, explica o representante da Abinee. Segundo ele, a falta de unidade sobre o que deve ser estabelecido em cada lugar ainda traz problemas na disposição dos rejeitos de forma adequada em algumas regiões.

Outro ponto importante são os recicladores. “No Brasil, foram identificadas apenas 16 recicladoras e praticamente todas elas estão localizadas na região Sudeste”, analisa Brescansin. Segundo ele, a destinação dos resíduos de muitos eletroeletrônicos é prejudicada não apenas por causa da localização, mas pela carência do serviço. “No caso da geladeira, existem apenas dois recicladores, um em São Paulo e o outro em Minas Gerais”, explica.

Controle dos produtos

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o descarte dos produtos eletroeletrônicos é estruturado de acordo com a funcionalidade dos equipamentos. Por isso, foi feita uma divisão em quatro categorias principais: linha azul (batedeiras, liquidificador, forno elétrico e furadeiras), linha branca (refrigeradores, fogões, lavadoras de roupas e condicionador de ar), linha marrom (televisores, monitores, DVD, produtos de áudio e câmeras) e linha verde (produtos portáteis como notebook, celulares e impressoras).

Se existe uma deficiência sobre as mercadorias legais, a grande pergunta é o que se deve fazer com os equipamentos piratas. Como a maioria deles são contrabandeados, sem a devida fiscalização, fica a mercê dos revendedores ou dos próprios consumidores a destinação dos resíduos. “Nós chamamos essas mercadorias de produtos órfãos, pois ninguém paga pela reciclagem deles, que vão estragar muito antes dos originais”, alerta Brescansin. Na Europa, onde a Política Nacional de Resíduos Sólidos existe há mais tempo, esses equipamentos representam apenas 2% da cadeia e, segundo ele, é muito mais fácil e organizado o controle.

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