Entenda as mudanças no cenário econômico e tributário no Rio de Janeiro

publicado 03/02/2020 00h00, última modificação 05/02/2020 16h18
Rio de Janeiro – Saiba o que muda para sua empresa com a instauração do novo Fundo Orçamentário Temporário
Raphael Nóbrega - Gaia Silva Gaede Advogados, Priscila Sakalem Firjan e Gerson Stocco Gaia Silva Gaede Advogados falaram sobre o novo Fundo Orçamentário Temporário.jpg

Raphael Nóbrega (Gaia Silva Gaede Advogados), Priscila Sakalem (Firjan) e Gerson Stocco (Gaia Silva Gaede Advogados) debatem o novo Fundo Orçamentário Temporário.

O novo ano também trouxe novidades para o cenário tributário no Rio de Janeiro. A mudança envolve os controversos Incentivos Fiscais, apontados como os grandes vilões da crise econômica no estado, e o novo Fundo Orçamentário Temporário (FOT). “Temos que ter em mente que incentivo e renúncia fiscal são diferentes. Dados apontam que no período que foram oferecidos mais incentivos fiscais, mais indústrias foram abertas, gerando mais empregos e arrecadação e, assim, desonerando o estado”, defendeu Priscila Sakalem, consultora Jurídica e Tributária da  Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Embora tenha o nome de “Fundo”, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entende que o FOT não seja um novo tributo, mas sim uma redução do benefício fiscal. Já a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) considera que ele substitui o antigo Fundo de Equilíbrio Econômico Fiscal (FEEF) e, por isso, pode sim ser considerada uma nova forma de tributação.

“Toda vez que se cria um novo tributo ou muda alguma coisa na legislação, gera certa insegurança jurídica. Geralmente, o empresário programa os seus investimentos de acordo com a carga tributária que lhe é apresentada num dado momento. Essa insegurança faz com que os empresários se afastem do estado e prefiram instalar suas indústrias em outros lugares”, opinou Gerson Stocco, líder do Subcomitê Tributário da Amcham Rio.

Na lei anterior, as companhias que tinham direito ao benefício pagavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima do valor economizado. Agora, o pagamento deve ser de 10% em cima do valor que já seria pago ao estado. “Essa alteração tem o objetivo de resolver artigos que não estavam previstos na Constituição e foram apontados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, contextualizou Priscila.

                                                

AFINAL, O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?

“As empresas que já eram beneficiárias do FEEF continuam sendo desfrutadoras do FOT”, resumiu Raphael Nóbrega, advogado do Gaia Silva Gaede Advogados. Durante o Tax Friday, no dia 31 de janeiro, ele ainda mostrou as principais diferenças entre os fundos. Veja a seguir:

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:

No FEEF, o dinheiro arrecadado era utilizado para o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já no FOT, a destinação é anunciada apenas como “Equilíbrio Fiscal do Estado”.

PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL:

O FEEF possibilitava que a organização prorrogasse o benefício pelo tempo necessário ao ressarcimento do montante depositado, enquanto no FOT não existe essa possibilidade.

PAGAMENTO PRÉVIO:

Na antiga lei, existia um mecanismo para antecipação de até 20% no pagamento dos valores que seriam compensados. Embora existisse a mesma previsão no Projeto de Lei do FOT, ela foi excluída durante o processo.

PERDA DO BENEFÍCIO:

No FEEF, a perda poderia ser definitiva ou não, enquanto no FOT ela é apenas definitiva.

REGIMES DE DEPÓSITO:

Os anexos do Fundo de Equilíbrio Econômico Fiscal previam o depósito; no FOT não é declarado.

REGULAMENTAÇÃO:

A regulamentação do FEEF era exclusivamente delegada ao Executivo; no FOT não há previsões nesse sentido.

 

O QUE É O TAX FRIDAY?

Desde a fundação da Amcham Rio, em 1916, os membros do Subcomitê Tributário se reúnem às sextas-feiras para debater sobre as questões tributárias do país, sobretudo do Rio de Janeiro. Por essa tradição, o evento é chamado Tax Friday.

 

PARA QUEM?

O Tax Friday destina-se para executivos e, principalmente, advogados que atuam ou têm interesse na área tributária. Empresas associadas podem participar gratuitamente, mas o evento também é aberto para não-sócios mediante investimento.

COMO FUNCIONA?

Reunimos especialistas para falar sobre aspectos jurídicos e práticos das leis tributárias no Rio de Janeiro, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas das empresas, já que essas questões podem causar várias incertezas.

PROGRAMA 2020

Além do tema abordado, neste ano o Subcomitê Tributário vai discutir os avanços no acordo para evitar bitributação com os EUA, os efeitos nas contribuições previdenciárias geradas pela MP 905, a exclusão do ICMS na base do PIS e Cofins e os desafios tributários no mercado de Gás Natural. Fique atento à agenda de eventos e participe dos próximos encontros.