Saiba em quais situações é permitido trabalhar nos fins de semana e fazer horas extras

publicado 27/01/2015 13h49, última modificação 27/01/2015 13h49
São Paulo – Advogado esclareceu quais são as regras para viagens a trabalho e horários flexíveis
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Fabio Chong de Lima, sócio na L.O.Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel Advogados e especialista em direitos trabalhistas, esteve no comitê de Relações do Trabalho da Amcham-São Paulo, em 23/01, e falou sobre a aplicação da legislação em trabalhos nos fins de semana, viagens corporativas e jornada flexível. Confira quais são as regras em cada caso.

Trabalhando aos domingos

Lima explica que a legislação exige que o descanso semanal remunerado dos trabalhadores seja de 24 horas consecutivas, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos.

Empresas que têm o funcionamento ininterrupto previsto pela legislação – como hospitais, siderúrgicas, químicas, hoteleiras, entre outras – podem proporcionar o descanso em outro dia ou inserir o regime de escalas entre os colaboradores.

Se a companhia não se encaixa nessa categoria e precisa manter os negócios abertos por alguma emergência, é possível ainda pedir a autorização do Ministério do Trabalho, apresentando laudo técnico da necessidade, acordo coletivo com os empregados e escala de revezamento.  

Viagens a trabalho

Um dúvida que ainda resulta em vários processos trabalhistas é se viagens a trabalho devem ser consideradas horas extras. Esses problemas são reflexo da subjetividade das leis, de acordo com o especialista. “A legislação diz que a jornada de trabalho começa a partir do momento em que o empregado está à disposição do empregador. A regra não é clara”, afirma.

Para ele, o tempo gasto em voos, por exemplo, podem ser considerado como hora extra. No entanto, os eventuais momentos de descanso e lazer não deveriam entrar nessa classificação.

Horário de trabalho flexível

As empresas estão cada vez mais flexíveis em relação ao local e horário de trabalho, exigindo o cumprimento das metas e não do expediente. Ao mesmo tempo em que essa medida pode reduzir a carga horária de trabalho em alguns dias, ela também pode exigir mais tempo dos colaboradores quando se trata de alguma tarefa mais complexa.

Nesse caso, Lima diz que é permitido trabalhar em regime de horas extras, sendo devidamente pagas pelo empregador, mas há limites. “A legislação é protetora com os funcionários e impõe algumas regras. Ninguém pode trabalhar mais do que 10 horas por dia”, explica.  

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