Especialistas alertam que o eSocial pode engessar práticas nas empresas

publicado 16/03/2016 15h35, última modificação 16/03/2016 15h35
São Paulo – Novo sistema de reporte de dados trabalhistas pode levar a mudanças de cultura
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As obrigações do eSocial, novo sistema de repasse das informações trabalhistas ao governo federal, podem provocar uma mudança cultural nas empresas. Práticas usuais que não estão previstas no projeto podem ficar engessadas, afirma a advogada Caroline Marchi, advogada do escritório Machado Meyer Sendaz Ópice, que discutiu o tema no comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo, quarta-feira (09/03).

O preenchimento passará a ser obrigatório primeiro para empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, a partir de setembro deste ano. Todos os dados que hoje são informados aos ministério do Trabalho e da Previdência Social serão unificados aos também notificados à Caixa Econômica e à Receita, num único ambiente online.

“A empresa gera o arquivo com o padrão XML com assinatura digital, usa uma ferramenta de mensagem para enviá-lo ao governo, que armazena e libera um número de protocolo, para depois processar as informações, cruzá-las e analisa-las em um prazo ainda não informado, mas que, promete-se, será mais rápido”, explica Bruno Ogusuko, gerente de Desenvolvimento de Negócios Fiscais da SAP, que abordou aspectos do programa gerador de dados.

A plataforma segue a mesma lógica da Nota Fiscal Eletrônica, diz Eraldo Consorte, consultor Jurídico - Trabalhista e Previdenciário na Ford. O controle será da Receita Federal e vai funcionar com todas as informações reunidas em uma matriz de dependência.

“Se a informação enviada não bater com os dados de cada contrato já cadastrado, não será possível fechar a folha de pagamento e recolher os encargos, travando o processo”, relata. A empresa fica, consequentemente, sujeita às multas já previstas na CLT.

O ‘x’ da questão

O problema, ressalta Caroline, é que o sistema não contempla práticas comuns a muitas organizações como férias só no papel, redução de jornada, ano sabático, férias de 60 dias (quando 30 são retirados normalmente e 30 não remunerados) e outras flexibilizações que normalmente entram em negociações de cargos a partir do nível gerencial.

“Há situações não previstas e talvez a transmissão das informações não seja tão completa”, comenta.

As organizações devem se preparar para prevenir tais problemas, alerta Caroline. Cada companhia deve revisar todas as suas relações com os funcionários, às quais já estão acostumados. “A sugestão é primeiro fazer revisão trabalhista e previdenciária de tudo o que acontece dentro da empresa para entender o que são os pontos que estão culturalmente inseridos nas relações de trabalho, entre seus gerentes e seus empregados, o que é negociável e não é, que eventualmente sejam afetados pelo eSocial”, destaca.

Ela ainda recomenda cautela e estratégia, se essa revisão de fato provocar alterações nas relações de trabalho. “Será necessário fazer um trabalho de conscientização com o empregado, o que é difícil. A empresa teve ter cuidado com essa comunicação”, assinala.

Para Consorte, o eSocial vai influenciar a estrutura de governança e trará mudança de comportamento nas organizações. “Vai reduzir a burocracia, mas vai aumentar a responsabilidade das empresas no envio de informações”, cita.

As empresas terão de avaliar o potencial de melhoria em sua estrutura organizacional e a interação entre as áreas, com redefinição de papéis para garantir a adequação ao sistema. “O perfil do profissional que lida com essas informações trabalhistas também vai mudar: ele terá de ser mais qualificado, ágil e dedicado”, finaliza.

 

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