Governo Dilma Rousseff focará alterações tributárias pontuais

por daniela publicado 11/05/2011 16h58, última modificação 11/05/2011 16h58
Daniela Rocha
São Paulo - Propostas deverão abordar redução das alíquotas do ICMS na origem e desoneração das folhas de pagamento, afirma Henry Lummertz, advogado do escritório Veirano Advogados.
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Em vez de uma reforma tributária ampla, o governo Dilma Rousseff proporá algumas mudanças pontuais. Os dois pontos em discussão para serem encaminhados ao Congresso Nacional são a redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem e a desoneração das folhas de pagamento, segundo  Henry Lummertz, advogado tributarista do escritório Veirano Advogados e  integrante da força-tarefa de Tributação da Amcham. 

“Como as tentativas anteriores de reformas tributárias foram sistêmicas, para mudar tudo, não andavam. A presidente Dilma quer uma reforma mais comedida, com alterações pontuais. Ainda não há previsão de quando essas propostas ficarão prontas, elas estão ainda no ‘balão de ensaio’”, disse Lummertz, presente nesta semana em dois eventos na Amcham-São Paulo, a reunião da força tarefa (11/05) e do comitê estratégico de Finanças (12/05).

Ele lembra que a reforma tributária é um tema recorrente no País, especialmente na história recente, desde a Constituição de 1988. “Itamar Franco e Fernando Henrique lançaram propostas; depois, Lula apresentou duas, uma em 2003 e outra em 2008; agora, Dilma também terá uma.”

Quanto ao ICMS, o especialista destaca que a procupação do atual governo é reduzir as distorções causadas pela guerra fiscal. A ideia é fazer isso através de mudanças nas alíquotas interestaduais. “A princípio, permaneceriam as alíquotas de destino, e as de origem seriam reduzidas progressivamente, de 12% para 2% em 2016, privando os estados desse instrumento de guerra fiscal.”

A criação do Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F) - substituindo a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustível (Cide) -, defendida e prevista na proposta de reforma da gestão de Lula, não está no radar do governo Dilma neste momento, comentou Lummertz.

Cenário

A superação da crise financeira internacional, o início de um novo governo, a avaliação positiva de Dilma e a desestruturação da oposição podem ser considerados aspectos favoráveis ao andamento de possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro, segundo o tributarista.

Por outro lado, a complexidade para se negociar com a base aliada do PMDB e a alta da inflação podem ser dificultadores. “Para conter a inflação, o governo tem utilizado mecanismos tributários, como a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para reduzir a oferta de crédito”, disse.

Brasil X Bric

No comitê estratégico de Finanças da Amcham, Henry Lummertz fez considerações tomando como base levantamentos do Banco Mundial, de governos e institutos de pesquisa sobre os sistemas de impostos dos países emergentes que compõem o Bric – Brasil, Rússia, Índia e China. Cada um deles tem seus pontos fortes e fracos.

O Brasil tem a maior carga tributária, 34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, seguido de Rússia (23%), China (20%) e Índia (12%).

“O Brasil tem a carga mais elevada do bloco, mas isso não é um dado necessariamente negativo porque a Índia tem carga reduzida, de 12% do PIB, e vive um problema de déficits fiscais sucessivos, além de não haver contribuições sociais nem programas de seguridade. Então, o dado bruto da carga tributária em si não é o mais relevante, e sim as distorções que temos. É importante aprendermos com os erros e acertos de outros países”, ressaltou Lummertz.

Os principais desafios para o País, na avaliação do advogado, são a simplificação do sistema para diminuir o custo de compliance, isto é, todos os gastos para cumprimento das obrigações tributárias; a desoneração das exportações; a solução da questão do ICMS, que hoje tem  legislações estaduais diferentes e guerra fiscal; e o estímulo à inovação. “China e Índia têm concedido incentivos a Pesquisa & Desenvolvimento. O Brasil também tem desvantagens evidentes em relação a esses países do ponto de vista das vendas externas”, concluiu. 

 

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