Justiça brasileira é favorável ao sistema de arbitragem, diz ministra Ellen Gracie

publicado 14/11/2013 11h27, última modificação 14/11/2013 11h27
São Paulo – A ex-presidente do STF participou do congresso internacional de arbitragem da Amcham
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A mediação de conflitos empresariais via arbitragem é uma forma eficiente – e crescente – de desafogar o trabalho da Justiça brasileira. Tanto que o Poder Judiciário vê com satisfação o crescimento das câmaras de arbitragem, aponta a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2006-2008.

“A posição que o Judiciário tem em relação à arbitragem é altamente favorável. Isso se verifica desde 2002, ao vermos que os números das câmaras de arbitragem crescem exponencialmente”, disse a jurista, no 5º Congresso Internacional de Arbitragem da Amcham e ICDR (International Centre for Dispute Resolution) ocorrido na quarta-feira (13/11). O tema do ano foi Gerenciamento de Conflitos Internacionais: Arbitragem e Mediação como Opções para Transações Comerciais Globais.

A ministra participou de um painel de debates com a juíza americana Judith Kaye, que foi a primeira mulher a presidir a Corte de Apelação de Nova York (1993-2008) – o principal tribunal do Estado de Nova York –, e o jurista Arnoldo Wald, sócio da Wald Advogados e membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

A curva ascendente de casos é evidenciada pelo Centro de Arbitragem da Amcham. Fundado em 2002, o Centro iniciou com apenas um caso no ano de estréia, e passou para 71 procedimentos arbitrais em 2013, sendo quatro deles de origem internacional.

Entre idas e vindas, a Justiça brasileira pode demorar vários anos até emitir uma sentença definitiva. No sistema de arbitragem, desentendimentos de natureza comercial ou societária são analisados por juízes arbitrais previamente escolhidos pelas partes em litígio. A sentença arbitral emitida é mais rápida que o do sistema estatal e não cabe recurso, tendo o mesmo peso de uma decisão da Justiça convencional.

“Para o sistema judiciário brasileiro, [a arbitragem] é uma boa solução. Pelo que constatei dos colegas mais experientes, a homologação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ocorre em um ano e meio”, comenta Ellen. Na Amcham, os casos atendidos pelo Centro de Arbitragem têm média de 13 meses (1,1 ano) de duração.

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