Justiça será rigorosa com empresas que omitirem casos de corrupção

publicado 10/06/2016 11h01, última modificação 10/06/2016 11h01
São Paulo – Para Esther Flesch (Trench Rossi e Watanabe), não basta ter programa de compliance. É preciso fazer o melhor possível
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Empresas que se omitem e fazem vista grossa em casos de corrupção poderão receber penas tão severas quanto as de pessoas ou empresas comprovadamente infratoras, alerta a advogada Esther Flesch, sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. “Uma empresa nunca deve ignorar sinais ou avisos de possíveis atos ilícitos”, disse, no comitê estratégico de Vice-presidentes e Diretores Jurídicos da Amcham – São Paulo da quinta-feira (9/6).

Para ilustrar, Esther cita o caso da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, cumprindo pena desde 2013 em função do escândalo do mensalão. “Se pensarmos em quem realmente coordenou e operou o esquema, a participação dela é bem menor. Mas ela é a única dos acusados que está presa, condenada por omissão.”

Kátia foi condenada no final de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Por lei, empresas que não tiverem estruturas de compliance receberão punições maiores se forem envolvidas em casos de corrupção. “A Justiça vai avaliar se a empresa foi omissa, investigando se ela possui medidas de compliance que funcionem efetivamente”, detalha Esther.

Não basta ter um programa de compliance no papel, ressalta a especialista. Mesmo que ele esteja na fase de planejamento, a Justiça vai checar se ele está sendo adotado nas empresas. “Se você fez o melhor possível, não será preso.”

O rigor da Justiça vai aumentar, garante Esther. A tendência é que as empresas serão mais rigorosas em coibir atos ilícitos e colaborar mais com as autoridades. “Acredito em maior número de investigações e prisões.”

Com a necessidade de compliance, a cultura de adoção de controles internos está aumentando nas empresas, assinala Esther. “Até pouco tempo atrás o brasileiro, pela cultura, se sentia incomodado e até ofendido quando se levantava a questão da confiança. Hoje, com o compliance, a aplicação de controles internos está ganhando importância no dia a dia das empresas e pessoas.”

 

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