Legislações precisam acompanhar mais rapidamente os avanços da medicina, analisa especialista

por giovanna publicado 03/08/2011 12h59, última modificação 03/08/2011 12h59
Recife – Enquanto questão não se resolve, volume de processos contra profissionais da saúde aumenta.
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As legislações brasileiras não têm acompanhado os avanços da medicina. Isso acarreta maior ocorrência de processos contra médicos e planos e saúde, além de trazer insegurança jurídica aos profissionais de saúde. As constatações são de Eduardo Dantas, vice-presidente da World Association for Medical Law.

“O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, registrou de 2002 a 2006 aumento de 200% no número de ações contra o segmento da saúde. Além de mostrar que precisamos de legislações que acompanhem mais de perto a evolução  da medicina, esse número aponta que é preciso aprofundar o estudo do Direito da Saúde”, analisou Dantas, que participou em 27/07 do comitê Jurídico da Amcham-Recife.

O especialista destaca que há temas que estão em “zonas cinzas” da legislação brasileira, como a inseminação post mortem (após a morte) e os direitos do filho nascido nesses casos. “Não há leis para esses tipos de situação”, afirma.


Dantas explica que, na tentativa de dar conta da falta de legislação nessas “zonas cinzas”, o Conselho Federal de Medicina tem lançado mão de resoluções em que regulamenta algumas práticas. “Mas ainda faltam leis que, por exemplo, definam a responsabilidade de cada profissional dentro de grupos interdisciplinares no tratamento médico; outras que prevejam se, afinal, a relação médico-paciente é uma relação de consumo; e leis que regulamentem o procedimento de ortotanásia, em que o paciente opta por ter uma morte natural, sem interferência médica”, apontou Dantas.

Insegurança Jurídica

Dantas aponta que a falta de legislação específica para alguns temas causa grave insegurança jurídica aos profissionais de saúde. “A falta de respaldo jurídico para suas decisões ou para as consequências que essas decisões podem vir a causar gera prejuízo aos pacientes. Determinados procedimentos passam a ser feitos de maneira preventiva, mas para dar segurança ao médico e não porque o paciente realmente necessita”, analisa o especialista.

Além disso, Dantas argumenta que essa deficiência gera prejuízos de ordem econômica para as empresas, já que estarão pagando por procedimentos preventivos muitas vezes desnecessários.

“Por último, atrapalha também o andamento dos tribunais que, sem estrutura para suportar as demandas cotidianas, ainda recebem demandas que seriam desnecessárias se houvesse uma melhor adequação legislativa desses procedimentos”, argumenta Dantas.

 

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