Lei Anticorrupção vai reforçar atuação de compliance nas empresas

publicado 18/02/2014 11h46, última modificação 18/02/2014 11h46
São Paulo – Programas de prevenção e detecção de atos ilícitos têm que ter clareza e acessiblidade
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Com a chegada da Lei Anticorrupção (12.846/2013) em fevereiro, as empresas vão reforçar o combate a práticas ilícitas. “Como as empresas podem ser responsabilizadas até por atos de um terceiro contratado, a única coisa que resta a elas é se estruturar de maneira a ter programas efetivos de compliance [adequação às regras e leis] para prevenir e detectar atos de corrupção”, disse Rafael Mendes Gomes, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó e Aragão Advogados.

No comitê estratégico de Diretores e Vice-presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo realizado na quarta-feira (12/2), Gomes disse acreditar que o grande benefício da lei é fazer as empresas caminharem para a cultura de compliance. “Ainda há empresas que não enxergam a necessidade de mudança de postura rumo à detecção e prevenção de atos de corrupção no negócio. Mas é uma mudança que esperamos que vá acontecer”, comenta.

Os programas de compliance

Para Gomes, um bom programa de compliance reúne várias características. Disponibilidade, clareza e acessibilidade são algumas delas, e serão avaliadas por especialistas externos, como consultores e, eventualmente, o Poder Público. Uma forma de avaliar a existência e efetividade dos programas de compliance é questionar os colaboradores da empresa, de forma aleatória e anônima.

Se há um código de ética na empresa, é preciso saber se os funcionários o conhecem e se é facilmente acessível, exemplifica Gomes. Além disso, elas precisam ser instruídas sobre como agir em situações suspeitas e com potencial de provocar danos à reputação da empresa. “Muitas vezes a pessoa não se sente a vontade para questionar diretamente, então a empresa tem que disponibilizar canais alternativos de diálogo.”

Em linhas gerais, não basta que a empresa mantenha um programa de compliance. “É preciso que ele funcione. Através de questionamentos às pessoas, a empresa consegue perceber se a cultura de compliance é clara ou não sobre o que pode e não pode, e o que fazer em determinadas situações”, destaca Gomes.

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