Mitos sobre arbitragem atrapalham o seu desenvolvimento no mundo dos negócios, diz jurista

publicado 06/04/2017 16h49, última modificação 07/04/2017 08h23
São Paulo – Para Marcelo Huck (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados), custos equivalem aos da Justiça e lei obriga que árbitros sejam imparciais
Marcelo Huck

Marcelo Huck, do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados: nos últimos dez anos, nenhum contrato de negócios foi fechado sem conter cláusulas de arbitragem

As arbitragens extrajudiciais são muito caras e vão esvaziar atribuições do Judiciário. Além disso, os árbitros tendem a decidir em favor de grandes empresas. Para o jurista Hermes Marcelo Huck, sócio do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, afirmações como essas são “mentiras” que prejudicam o desenvolvimento da arbitragem, mecanismo de solução de disputas que dispensa a necessidade de se recorrer à Justiça.

“Diria que esses comentários são mentiras. Pessoalmente, só vejo vantagens na arbitragem. Ela não é a mais indicada para resolver problemas de casal ou família, mas é uma das melhores formas de se fazer justiça no mundo dos negócios”, disse, no comitê estratégico de Governança Corporativa da Amcham – São Paulo, na quarta-feira (5/4). Normalmente, as empresas recorrem à arbitragem em divergências contratuais, societárias e comerciais, segundo o jurista.

De acordo com Huck, as despesas de um processo arbitral se equiparam aos custos de se recorrer aos tribunais. Depois de “fazer algumas contas”, o especialista concluiu que o custo do processo de arbitragem é alto em função do prazo mais ágil de solução do conflito.

“Na arbitragem, você paga tudo em dois anos. Mas se calcular o quanto vai se gastar na Justiça comum em oito anos de tribunais, por exemplo, verá que a despesa não é tão mais alta assim. Para acompanhar um recurso especial no STJ, em Brasília, o advogado da empresa precisa ir até lá ou contratar alguém na cidade”, compara.

Em relação à crença de que a arbitragem retiraria atribuições da Justiça, Huck disse que hoje o entendimento dos juízes é o contrário. “Quando os juízes entenderam que a arbitragem não veio resolver os problemas da Justiça brasileira e nem tirar seus empregos, a resistência acabou.”

O receio sobre a parcialidade dos árbitros também é infundado. A Lei de Arbitragem (13.129/2015) estabelece que o árbitro está sujeito às mesmas regras de impedimento e conflito que se aplicam aos juízes, continua o advogado. “Ele não pode ser parente de alguma das partes ou ter interesse no processo”, detalha. Alguns cuidados também são necessários antes de participar de um processo arbitral, acrescenta Huck.

Quando é convidado para arbitrar um processo, Huck disse que verifica se seu escritório já participou de alguma ação envolvendo as partes em conflito. “Tomo muito cuidado quanto a isso, justamente para não haver conflitos. E ainda que não haja impedimento, revelo todas as ações que fiz para alguma parte, mesmo que elas não tenham nada a ver com caso.”

Huck disse que a arbitragem no Brasil tem espaço para se desenvolver em função da agilidade dos processos. “Nos últimos dez anos, nenhum contrato seguramente saiu sem conter cláusula de arbitragem”, argumenta. A resistência que existe hoje, de acordo com o especialista, é de pessoas que tiveram resultados negativos. “Ela vem, normalmente, de quem perdeu. Ela culpa o árbitro pela sentença, mas também poderia ter perdido no Judiciário. A diferença é que quem perde, perde rápido e não fica esperando vários anos na Justiça comum para conhecer o resultado.”

Arbitragem e mediação

Desde 2000, a Amcham possui um centro de arbitragem e mediação que abrigou mais de 100 processos até o momento. Carolina Morandi, secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham, destacou que uma das principais virtudes do centro da Amcham é a infraestrutura física disponível nas 14 sedes regionais da Amcham em território nacional. “Somos o único centro de arbitragem e mediação com essa capilaridade no Brasil”, disse Morandi.