Nova norma de segurança do trabalho exige observações jurídicas

publicado 08/10/2014 16h51, última modificação 08/10/2014 16h51
São Paulo – Voltada ao setor industrial, NR 12 demanda investimentos em máquinas novas e antigas
bruno-freire-e-silva-do-pessoa-e-freire-sociedade-de-advogados-8379.html

Com o objetivo de ampliar a segurança do trabalho diante de máquinas e equipamentos, a NR (norma regulamentadora) 12 reformulada, que já está em vigor, exige não apenas investimentos físicos nos aparelhos, mas observações do departamento jurídico para auxiliar a empresa no cumprimento da norma e a se resguardar contra autuações. O alerta é do advogado Bruno Freire e Silva, do escritório Pessoa e Freire Sociedade de Advogados.

Ele esteve no comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo na quarta-feira (08/10).

“As empresas devem cumprir, orientar e treinar os funcionários para cumprirem a norma também. É importante fiscalizar se os funcionários a cumprem”, ressalta.

A orientação e o treinamento dos funcionários trazem, como consequência, a adoção permissão para profissionais específicos lidarem com os equipamentos. Com isso, evita-se que colaboradores destreinados se arrisquem.

Freire destaca, ainda, que a empresa pode dar advertências ao funcionário que não cumprir os itens da norma, com a possibilidade de demissão por justa causa, em caso reincidente. “Porque se houver erro, é a empresa que se responsabiliza”, cita.

Com a reformulação, a NR 12 passou de 40 para 340 itens, aumento o que gerou críticas de setores industriais. Empresários apontam principalmente os gastos para adequação das máquinas, novas e antigas. Entre as novas regras, por exemplo, está a proibição de fabricar, importar, vender, locar e usar máquinas e equipamentos sem atender aos dispositivos da norma.

“Tem de ser feito inventário das máquinas e equipamentos utilizados para auxiliar no cumprimento da norma”, indica. Outro ponto a ser observado é a terceirização de serviços. “O contrato deve ser bem elaborado”, pontua.

Apesar da burocracia e dos gastos com os aparelhos, Freire ressalta que essas ações geram resultados positivos ao minimizar os riscos de acidentes de trabalho.

Ele lembra, ainda, diante de irregularidades, o fiscal, ligado à Delegacia Regional do Trabalho ou à Delegacia do Trabalho Marítimo, tem de dar prazo para regulamentação antes de aplicar multa.

“A tendência da fiscalização é buscar primeiro as medidas de proteção coletiva e, em seguida, as administrativas ou de organização do trabalho, e, por último, as de proteção individual”, diz.

registrado em: