Novo código comercial pode gerar perdas de R$ 26 bi a R$ 182 bi, diz Insper

publicado 17/11/2014 12h18, última modificação 17/11/2014 12h18
São Paulo – Alterações devem levar a baixa de investimentos, alertam advogados
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Os dois projetos de novo código comercial podem gerar impactos de R$ 26 bilhões a R$ 182,6 bilhões para o setor produtivo brasileiro, de acordo com um estudo realizado pelo Insper. As duas propostas, que tramitam na Câmara e no Senado, causariam insegurança jurídica e consequente queda de investimentos, alertam Flávio Sodré e Antonio Totaro, advogados da Ambev.

Os dois comentaram o estudo do Insper durante o comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo, quarta-feira (12/11).

“Qualquer um dos projetos, se aprovado, vai provocar as empresas a investirem menos. Para os advogados, haverá precarização do trabalho” avalia Sodré.

O estudo pode mostrar aos parlamentares o que os artigos propostos vão causar, na prática. “Não é comum, no Brasil, fazer estudo de impacto econômico de leis, quando são feitas”, diz.

O impacto de R$ 26 bilhões existiria no melhor cenário, enquanto o de R$ 182,6 bilhões, sob perspectiva mais pessimista.

O artigo que trata da função social da empresa, em ambas as propostas, imporia o maior prejuízo, de R$ 14 bilhões a R$ 90 bilhões, com aumento de insegurança jurídica e queda no valor de mercado de empresas de capital aberto. De R$ 8 bilhões a R$ 78 bilhões seria o impacto da função social e a não abertura de empresas. Os custos privados com precauções e litígios, com o mesmo artigo, seriam de R$ 1,5 bilhão. E a nominação de sócios em empresas de capital estrangeiro custaria de R$ 1 bilhão a R$ 11 bilhões.

Os valores seriam decorrentes da ampliação de litígios questionando a função social das companhias, queda de abertura e aumento de fechamento de empresas, maiores custos privados de precaução e mais incertezas para investidores, com consequente queda do valor de mercado de empresas de capital aberto.

“Há pontos da lei, feita no século passado, que não funcionam mais, mas há outros que valem plenamente. Leis ordinárias e esparsas resolveriam os problemas, sem a necessidade de um novo código”, afirma Totaro.

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