Novo CPC gera incerteza no meio jurídico, afirma juiz Frederico Koehler

publicado 30/10/2015 12h29, última modificação 30/10/2015 12h29
Recife - Comitê Jurídico da Amcham, o juiz federal Frederico Koehler comentou as inovações do novo Código de Processo Civil
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Incerteza. Esse é o sentimento que melhor define o clima causado no meio jurídico pela promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigência em março do ano que vem. Criticado por alguns e aclamado por outros, o novo código só poderá ser avaliado depois de começar a ser aplicado, segundo a análise do Juiz Federal Frederico Koehler, que palestrou no comitê jurídico da Amcham Recife na noite do último dia 27, no Amcham Business Center.

Um das principais vantagens atribuídas ao novo código, por exemplo, é o aumento da celeridade nos processos judiciais. Koehler, que também é professor da UFPE, porém, afirmou que, apesar das perspectivas para uma maior velocidade, parece pouco provável que a redução do tempo dos processos em 70% seja alcançada. Ele argumenta citando o caso da ampliação do princípio do contraditório, um dos pilares fundamentais da nova legislação. Embora essa medida tenda, na visão do magistrado, a melhorar a qualidade das decisões, ela pode também alongar mais o tempo de tramitação dos processos.

Outro benefício atribuído ao novo CPC seria a redução da insegurança jurídica, já que, pelas novas regras, as decisões dos tribunais superiores obrigatoriamente vinculariam as decisões dos demais tribunais e dos juízes de primeiro grau. Ou seja, as decisões judiciais teriam que obrigatoriamente acompanhar a decisão dos tribunais superiores, aumentando a previsibilidade do resultado do julgamento e dando uma visão mais clara às partes quanto possíveis resultados dos processos. “Há que se considerar, por outro lado, que as decisões vinculantes também podem mudar algum tempo depois, o que manteria a insegurança jurídica”, contra-argumenta Koehler.     

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