Novo modelo para o controle fiscal impõe mais cuidados para o departamento tributário

publicado 20/08/2013 17h10, última modificação 20/08/2013 17h10
Uberlândia – Formulários digitais da folha de pagamento e obrigações fiscais começam a valer em 2014

A partir do segundo semestre deste ano, ficou disponível o novo modelo digital para declarar obrigações tributárias. O projeto, chamado de EFD-Social, começa a valer em 2014, mas já deve ser uma preocupação das companhias. “Muitos empresários ainda desconhecem a legislação e precisam perceber que o Fisco será mais rigoroso com o controle dos dados”, alerta Fábio Almeida, sócio da Consulcamp Auditoria.

Ele foi o palestrante do Comitê de Legislação, que aconteceu na quarta-feira (14/08), na Amcham-Uberlândia. De acordo com Almeida, esse novo projeto do Fisco, que é um módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), vai exigir um cuidado maior por parte das organizações.

“Por meio das ferramentas digitais, o nível de informalidade no Brasil diminuiu de 20,25% para 15%”, informa. Segundo ele, a tecnologia permitiu maior agilidade e eficiência no cruzamento de dados e, também, na descoberta de informações ilegais ou preenchidas de forma errada. O EFD-Social surgiu principalmente para diminuir esses problemas, pois ainda existe uma falta de padronização adequada dos formulários.

Dessa forma, o projeto, além de coibir falhas e ilegalidades, vai aperfeiçoar um processo que ainda tem muitos problemas. “No preenchimento do salário e do pagamento, são códigos diferentes. O mesmo se aplica para fiscalizar o INSS, o imposto de renda na fonte e o fundo de garantia. Isso torna todo o preenchimento mais complicado”, exemplifica o palestrante.

De acordo com ele, um grupo de empresas já passa por uma espécie de projeto-piloto antes de entrarem em vigor as novas diretrizes de preenchimento digital. Enquanto isso, ele aponta os caminhos para as organizações se prepararem desde já.

Como se preparar

Para uma adequação ao novo projeto do Sped, é preciso, basicamente, priorizar três processos fundamentais: preparar os sistemas e programas digitais usados pelo setor tributário, revisar os processos internos e treinar as pessoas. Quanto à primeira orientação, Fábio Almeida acredita que tudo começa pelo contato com empresas que fornecem as ferramentas digitais usadas pela empresa, como a SAP e a Totvs. “Uma cobrança pela adequação dos sistemas eletrônicos ao projeto que começa a vigorar no ano que vem”, complementa.

Depois disso, é preciso fazer um teste para ver como a empresa reage às novas obrigações do Sped fiscal – o que, segundo ele, está estritamente ligado à capacitação dos profissionais. “Do ponto de vista técnico, não devem ser treinadas apenas as pessoas da área de contabilidade e fiscal, mas até os colaboradores que controlam o estoque ou ficam na portaria”, orienta Almeida, ao mencionar um treinamento em todos os âmbitos da companhia.

De acordo com o especialista, é preciso que as empresas priorizem um ponto principal: a conscientização. “Se alguém cometer um erro pequeno já no preenchimento, isso impacta em todo o processo”, ele diz. Por isso, é preciso revisar os dados, sentar com cada um e analisar onde está havendo falhas. “Pode ser válido contratar uma consultoria ou um bom contador, para acompanhar todo o processo”, finaliza.

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