Para promotor do DF, lei de proteção de dados afetaria quase todos os setores

publicado 18/02/2016 14h11, última modificação 18/02/2016 14h11
São Paulo - Frederico Ceroy, que participou do Comitê de Legislação que debateu o anteprojeto do Ministério da Justiça, defende lei "bem equilibrada"
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O anteprojeto sobre proteção de dados pessoais do Ministério da Justiça tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de informações do cidadão. A proposta, que ainda gera muita polêmica, foi o tema central do Comitê de Legislação realizado quarta-feira (17/2) na sede da Amcham Brasil, em São Paulo.

Participaram do comitê o Dr. Hélio Ferreira, sócio do Pinhão e Koiffman Advogados, e o promotor de justiça do Distrito Federal, Frederico Ceroy. Durante o debate foram levantados inúmeros pontos que geram controvérsia no anteprojeto do Ministério da Justiça, como o consentimento para utilização de dados somente para fins acordados previamente e as empresas e setores que seriam afetados.

Sobre este último tópico, Ceroy lamentou que apenas empresas ligadas à tecnologia estejam participando ativamente do debate. “Eu acho que a discussão, quando se fala de dados pessoais, infelizmente, está restrita à área de tecnologia. Sendo que na verdade uma lei de proteção de dados pessoais brasileira vai pegar quase todos os setores. Uma academia de ginástica que tem biometria do cliente terá de se adequar a lei”.

O anteprojeto defende que os dados pessoais devem ser usados somente para os fins específicos para os quais foram coletados e com a possibilidade de serem apagados ao fim da relação entre as partes. Na visão do promotor de justiça, “o que existe hoje é uma pluralidade de dados dos cidadãos que estão disponíveis na internet”.

“Órgãos públicos, sem saber, estão produzindo dados do cidadão e colocando na internet. E existem empresas privadas que vivem destes dados pessoas, as mais famosas Google, Facebook e Twitter. O que o usuário acha que é um serviço gratuito, na prática, não é. Eu estou entregando meus dados em troca daquele serviço”, completou.

Para Ceroy, o risco que se corre em criar uma lei de proteção rígida demais, é tornar inviável a continuidade de alguns negócios que dependem destes dados. “Eu acredito que uma lei bem equilibrada vai conseguir proteger o cidadão e, ao mesmo tempo, fomentar novos negócios e deixar uma porta aberta para a inovação no Brasil”, concluiu.

Confira o vídeo com a entrevista completa

 


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