Passivos trabalhistas recebem pouca atenção nos processos de fusões e aquisições

por andre_inohara — publicado 06/04/2011 15h45, última modificação 06/04/2011 15h45
São Paulo – Necessidades de equiparações salariais, benefícios e contratos de trabalho só são detectadas após aquisição da empresa, lamenta advogada.
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Nos processos de aquisições ou cisões empresariais, pouca atenção é dada aos passivos trabalhistas. Questões como equiparações salariais e de benefícios, e diferenças nas relações com sindicatos normalmente só são conhecidas depois que o negócio foi fechado. Para a advogada Maria Lúcia Benhame, da Benhame Sociedade de Advogados, um exame trabalhista minucioso antes de assinar os papeis poderia evitar problemas maiores às empresas consolidadoras.

“Em um exame de due diligence (verificação dos demonstrativos de uma empresa alvo de aquisição), normalmente só se olha para as ações trabalhistas (e as respectivas provisões contábeis para perdas)”, disse Maria Lúcia, no encontro do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (06/04). “Mas não se verificam os efeitos das alterações sindicais, de benefícios e segurança do trabalho. Tudo isso tem impacto nos custos”, lembrou.

Dificuldades podem ser geradas pela necessidade de equiparação das estruturas salariais e de benefícios, dos contratos de trabalho junto aos sindicatos e readequação dos padrões de segurança do trabalho, para citar alguns exemplos. “Esses são os mais comuns, mas há outros.” Quando uma empresa adquire outra, também assume as responsabilidades pelas obrigações trabalhistas presentes e futuras da nova companhia, afirmou a advogada.

Especialista em direito trabalhista, Maria Lúcia disse que poucos clientes a convocam para um exame inicial de aquisição de empresas. “Sou chamada no meio do processo, quando já está decidido que a operação acontecerá. Quando levo o resultado das pendências trabalhistas, alguns até se assustam”, comentou.

Uma fusão ou cisão pode provocar mudanças na atividade preponderante da empresa e até mesmo de categoria sindical, disse a advogada. “Por isso, é muito difícil uma empresa recém-adquirida começar com todos os aspectos trabalhistas acertados.”

Para a advogada, os passivos trabalhistas ainda são considerados um problema menor pelos empresários. “A governança corporativa não chegou à área trabalhista. Quando o assunto é levado a sério, é mais por iniciativa do gestor de RH do que de uma política da empresa”, lamentou.

GVT assimila cultura europeia 

A assimilação de uma nova cultura corporativa foi “suave” na GVT, empresa paranaense de telecomunicações adquirida pelo grupo francês Vivendi em 2009. “Adotamos algumas políticas inerentes a todo o grupo, mas a integração trabalhista foi suave e sem conflitos”, disse o diretor jurídico da GVT, Fábio Sá, durante a palestra.

Desde a aquisição pela Vivendi, o número de processos trabalhistas vem diminuindo. Isso se deve a extensas negociações com os sindicatos e adequação das folhas de pagamento, segundo Sá.

 

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