Pequenas e médias empresas terão que correr para se adaptar à escrituração digital, segundo especialistas

publicado 29/09/2014 10h45, última modificação 29/09/2014 10h45
São Paulo – PP&C Auditores e Fernandes Figueiredo Advogados recomendam investir em tecnologia e treinamento
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Um dos grandes desafios das pequenas e médias empresas (PME) nos próximos meses será atender às exigências da arrecadação tributária digital, apontam os especialistas jurídicos convidados para o Bate-Papo Tributário da Amcham – São Paulo, na noite de terça-feira (23/9).

“O que vejo de mais difícil hoje para as PMEs é conseguir acompanhar a evolução tecnológica das obrigações acessórias tributárias [onde se inclui a escrituração e recolhimento de impostos]”, disse Marcus Vinícius Montanari, diretor da PP&C Auditores Independentes.

Além de uma empresa de menor porte ter estrutura reduzida na área de impostos, será obrigada a manter toda uma plataforma tecnológica de escrituração fiscal digital. “E mesmo assim, nem sempre consegue transmitir as informações corretamente, devido à necessidade de se ter uma equipe especializada”, acrescenta.

Edison Fernandes, sócio do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, ressalta que a escrituração digital é uma realidade e dificilmente o governo vai prorrogar o prazo de vigência. Por isso, as empresas terão que profissionalizar sua gestão tributária.

“O processamento de informações fiscais será via sistema eletrônico. Significa que ele não é mais um Excel (planilha eletrônica de cálculo), nem um documento bonitinho em Word (editor de textos). Todas as empresas, incluindo os escritórios de contabilidade e advocacia, terão que se adaptar à escrituração contábil-fiscal em 2015”, argumenta Fernandes.

Para o moderador do debate Alexandre Siciliano, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, a questão tributária não deveria onerar tanto as empresas. “A tributação deveria ser neutra. Se o empresário paga o tributo e o concorrente também, em tese eles estariam livres para pensar no negócio e em mais produtividade. Mas no Brasil não é assim”, lamenta Siciliano, que também é presidente do comitê de Tributação da Amcham – São Paulo.

A escrituração fiscal eletrônica

Uma das exigências de escrituração fiscal para 2015 é o registro e envio eletrônico das informações de consumo específico de matérias-primas na fabricação de um produto. Os dados deverão ser registrados em um documento chamado Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K. Perdas do processo produtivo e substituição de insumos fabricados pela empresa ou terceiros também terão que ser relatados.

Vinícius acredita que as PMEs vão ter que correr contra o tempo para se adequar à nova realidade fiscal, uma vez que muitas delas recorrem a serviços terceirizados de escrita fiscal e contábil. “Estamos falando de integração de TI (tecnologia da informação) e profissionais especializados que saibam calcular impostos e lançá-los corretamente no sistema”, disse.

Siciliano também fala em dificuldades de adaptação das PMEs, mas os benefícios serão duradouros. “A escrituração fiscal eletrônica vai trazer muitas empresas para a formalidade, e todos ganham com isso. O empresário tem que lançar suas operações no sistema e isso vai gerar uma equalização da concorrência no mercado”, detalha.

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