Poder público demora para contratar e aproveita pouco a experiência de escritórios jurídicos, de acordo com advogado

por andre_inohara — publicado 16/01/2013 16h09, última modificação 16/01/2013 16h09
São Paulo – Processo licitatório é moroso e cheio de pré-requisitos; governo poderia usar mais a experiência jurídica e internacional de escritórios particulares.
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A experiência dos escritórios de advocacia especializados em direito internacional ou mesmo em serviços legais é pouco aproveitada pelo poder público.

Para Valdo Cestari de Rizzo, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, muitas vezes os critérios de licitação pública para a contratação de assessorias jurídicas particulares deixam de fora escritórios com amplas especializações.

“Concordo com a necessidade de regramento para a contratação, até como forma de dar transparência ao processo. Mas acho que o poder público deveria se aproximar mais dos escritórios”, afirma De Rizzo, durante o primeiro comitê de Legislação da Amcham-São Paulo neste ano, ocorrido nesta quarta-feira (16/01).

De Rizzo se refere aos diferentes pré-requisitos que os vários entes da administração pública (União, Estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e demais entes descentralizados) usam para escolher um fornecedor jurídico.

“Vemos a enorme dificuldade que esse contratante tem para escolher o escritório mais adequado. Uma hora é preço, técnica ou titulação – formação acadêmica e profissional do advogado”, detalha o sócio.

“Os advogados mais ativos são os menos titulados. E isso é algo que, em nossa realidade, é pouco importante. Não falo em causa própria, mas por verificação prática”, argumenta. Especialista em direito empresarial, de Rizzo afirma que os escritórios podem ajudar o governo em questões de mercado ou comerciais.

“Temos muita experiência para contribuir em coisas novas, como acontece em vários países. Na Inglaterra, há vários escritórios privados que tradicionalmente representam o governo. Os honorários são pagos a preços de mercado e a autoridade britânica tem o benefício de ser bem representada por gente que conhece o assunto”, exemplifica de Rizzo.

A demanda do setor público

Assim como as empresas privadas, a administração pública também tem que enfrentar reclamações trabalhistas, execuções fiscais, responsabilidades cíveis e calotes de fornecedores. E ainda há demandas próprias a lidar, como divergências no repasse de verbas federais e assessoria jurídica em projetos de parcerias público-privadas (PPPs).

Mas quando um escritório de advocacia procura clientes no setor público, tem que se armar de paciência. Por critérios legais, a maioria das contratações tem que ser feita por licitações que avaliam critérios voltados à objetividade, e cujos processos demoram mais que os da iniciativa privada.

Para Leonardo Silva Lima Fernandes, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e coordenador-geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada do INSS, a impessoalidade é uma característica que se busca em processos licitatórios.

“A solução é tentar trazer critérios mais objetivos para a avaliação da técnica, seja pela titulação do profissional ou tempo de experiência do escritório”, argumenta o funcionário público. Na administração pública impera o principio da impessoalidade, justifica Fernandes.

“Em uma licitação, não é o ente público que vai escolher. Ganha o escritório que preenche os requisitos. Mas toda relação entre advogado e cliente exige fidúcia, ou seja, a confiança que é a base do relacionamento”, detalha ele.

Iniciativa privada

Na iniciativa privada, as empresas não dependem de processos licitatórios longos para contratar serviços jurídicos. Márcia Muniz, diretora jurídica da Hewlett-Packard (HP), disse que as escolhas são grandemente influenciadas pelo alcance orçamentário da empresa, a reputação e a afinidade profissional com os escritórios.

“Um diferencial é que o parceiro tem que conhecer muito bem o negócio e a cultura da empresa”, comenta Márcia. Há outros critérios, como a disponibilidade de atendimento e a qualificação do corpo profissional.

“Na HP, priorizamos a acuidade das informações. Um provisionamento, por exemplo, não pode ser calculado a mais ou a menos porque traz impacto aos demonstrativos financeiros”, detalha.

Para de Rizzo, muitos escritórios acabam decepcionando os clientes porque se esquecem de conversar com eles. “Se o objetivo é um relacionamento duradouro com a empresa, é importante se sentar com ele durante o café, para entender o que ele quer”, disse ele.

 

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