Política de imigração mais rigorosa nos EUA obriga estrangeiros a redobrar cuidados, diz advogada

publicado 24/10/2017 16h57, última modificação 25/10/2017 08h32
São Paulo – Para Sara Tobocman (Gunster), é importante evitar atividades fora da alçada do visto
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Da esq. para a dir.: Tamira Fioravanti, do IWRCF Advogados. Maximiliano Paschoal (Pinheiro Neto e Amcham), Mariana Ribeiro (Gunster) e Sara Lea Tobocman (Gunster): Política de imigração dos EUA deve ficar mais rigorosa no governo Trump

O governo americano está ficando mais rigoroso com a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, motivo pelo qual os profissionais brasileiros interessados em atuar no país devem atentar aos limites de cada visto solicitado, destacam as advogadas Sara Lea Tobocman e Mariana Ribeiro, sócias do escritório americano Gunster.

“É muito importante que o brasileiro evite participar de atividades não permitidas pelo visto B1 (de negócios), por exemplo. Como agora tudo é eletrônico, o histórico do visitante estará no site da alfandega”, detalha Ribeiro, no comitê de Legislação da Amcham – São Paulo em 18/10. Tamira Fioravanti, advogada sênior do escritório Inglez, Werneck, Ramos, Cury & Françolin (IWRCF) Advogados, também participou do debate.

O visto B1 é uma autorização temporária que permite atuar em transações comerciais que não incluem trabalho pago, participar de reuniões, assinar contratos, abrir empresas e atuar em casos de litígios judiciais. “O B1 não é um visto de trabalho. O requerente não pode realizar nenhuma atividade remunerada com ele”, reforça Tobocman.

Se o visitante fizer algo não permitido, poderá ter efeitos negativos na renovação do visto B1 ou em outras autorizações de entrada. Isso inclui o Green Card (visto permanente), acrescenta Ribeiro.

“Houve reforço na aplicação das leis de imigração nos EUA. Agora, qualquer pessoa que esteja ilegal no país poderá ser deportado. Isso tem causado muita ansiedade na comunidade de imigrantes”, segundo Tobocman.

Em território americano, os oficiais de imigração poderão examinar aparelhos eletrônicos dos estrangeiros para investigar se houve alguma violação da lei dos EUA, continua a especialista. “As autoridades podem exigir que os aparelhos eletrônicos sejam desbloqueados, senhas sejam reveladas, assim como informações em redes sociais.”

A advogada recomenda que, antes de viajar aos EUA, o estrangeiro reduza a quantidade de informações digitais nos aparelhos, use celulares temporários e mova os dados para a nuvem.

Visto de trabalhadores especializados

Desde que assumiu no começo do ano, o presidente americano Donald Trump sinalizou que pretende incentivar a produção interna por meio do programa Buy American, Hire American [em tradução livre, Compre produtos americanos, Contrate trabalhadores americanos]. A política terá reflexo na contratação de profissionais estrangeiros que se enquadram na categoria H-1B, comenta a advogada.

“Apesar de não ter havido mudanças na lei de imigração, o governo está revisando os critérios para a concessão desse visto. Se você ou clientes tem interesses no visto H-1B, será importante manter informações atualizadas.”

O H-1B é o visto dado a profissionais de áreas específicas, como contadores, analistas financeiros ou de TI, advogados, engenheiros, médicos ou professores universitários. O requisito mínimo é ser formado em curso superior ou ter o equivalente em experiência profissional.

Nova Lei de Imigração brasileira

No Brasil, a nova Lei de Imigração 13.445/17, publicada em maio, trouxe atualizações importantes ao relacionamento com outros povos, afirma Fioravanti. O antigo estatuto do estrangeiro era de 1980, época do regime militar, e havia um olhar mais restritivo sobre o imigrante estrangeiro, opina a especialista.

A nova lei valoriza os direitos dos imigrantes e abre possibilidades de receber estrangeiros em função de crises humanitárias e econômicas, resume Fioravanti. “Temos recebido estrangeiros de países em crise, como a Venezuela, e regiões como a África.”

Além disso, a lei facilita a entrada de trabalhadores especializados. “Os efeitos da Operação Lava Jato afetaram o funcionamento de empresas brasileiras. Empresas menores estão tocando obras do governo e têm recorrido a engenheiros estrangeiros”, acrescenta a advogada.

Algumas das facilidades previstas são a concessão de visto temporário para férias e trabalho (o estrangeiro poderá fazer as duas coisas ao mesmo tempo), e redução da burocracia para mudança de emprego. Outra novidade importante é a possibilidade de o imigrante obter visto de trabalho sem vínculo empregatício. “Antes, era preciso uma cópia do contrato de trabalho assinado para regularizar o trabalho do estrangeiro. Na nova lei, isso não será necessário.”

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