Reconhecimento da união estável homoefetiva requer adaptações por parte das empresas

por daniela publicado 01/09/2011 08h36, última modificação 01/09/2011 08h36
Curitiba –Decisão do STF leva a mudanças envolvendo benefícios trabalhistas, ressaltam especialistas.
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Legalmente, a partir do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mesmos direitos aplicáveis a uma união estável entre homens e mulheres são estendidos à união entre pessoas do mesmo sexo.

“Nas empresas, todos os benefícios concedidos ao parceiro ou parceira da união heteroafetiva também deverão ser concedidos aos parceiros da união homoafetiva. Absolutamente todos”, assegurou o advogado Marcos Aurélio Guimarães, advogado associado do escritório Hasson Advogados. Ele esteve presente, juntamente com Rosanne Martins Ferreira, psicóloga e conselheira de Recursos Humanos da De Bernt Entschev, no Encontro de Comitês de Gestão de Pessoas e Legislação promovido pela Amcham-Curitiba, nesta quarta-feira (31/08). O evento debateu as mudanças provocadas nas empresas pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu em maio deste ano a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Para Guimarães, a decisão implica efeitos fiscais, previdenciários e trabalhistas. Nesse último, encontra-se a principal alteração no ambiente corporativo. Segundo os dois palestrantes, a primeira e imediata modificação diz respeito, justamente, aos benefícios trabalhistas dos funcionários.

Do ponto de vista jurídico, segundo o advogado, não há a necessidade do registro formal para obtenção de direitos conseqüentes da relação estável. “Para a configuração de uma união estável, tanto hetero como homoafetiva, basta apenas o intuito do casal de manter um relacionamento duradouro”, afirmou. Porém, para a concessão de benefícios trabalhistas como o plano de saúde a documentação é uma exigência das próprias assistências médicas. “Mesmo quando existe uma relação heteroafetiva é necessária a apresentação ao Departamento de Recursos Humanos da documentação solicitada pelos planos de saúde”, informou Rosanne.

Diversidade

A decisão do STF traz também outras implicações para as organizações, de aspectos culturais e comportamentais. Uma das principais questões desse desdobramento é a confidencialidade da informação pessoal. De acordo com Guimarães, do ponto de vista legal cabe a empresa manter o sigilo das informações de seus funcionários. “Essa função é principalmente do setor de Recursos Humanos, que deve manter o sigilo dessa informação”, complementou Rosanne.

Ainda para a psicóloga, também é responsabilidade dos departamentos de RH a inserção dessa nova questão no ambiente corporativo. “As empresas já vem colocando em pauta assuntos das diversidades em todos os aspectos, inclusive da homoafetividade. Cabe ao RH essa comunicação, principalmente, trazer essas informações sem preconceito.” Os dois especialistas alertaram que as empresas também precisam estar preparadas para as reações que essa decisão trará”, alertaram os dois palestrantes.

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