Reforma da CLT é modelo mais eficaz para contratação de pessoal, afirmam especialistas

por andre_inohara — publicado 10/08/2011 16h33, última modificação 10/08/2011 16h33
André Inohara
São Paulo – Sistemas como home office, pessoa jurídica e terceirização podem incorrer em encargos trabalhistas, caso vínculo empregatício seja comprovado.
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Diante dos pesados custos que incidem sobre a folha de pagamento, as empresas têm buscado regimes alternativos de contratação de pessoal. O trabalho em casa (home office), a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica e a terceirização de atividades são estratégias comumente adotadas, mas que só se tornarão mais eficazes se houver flexibilização das regras trabalhistas, dizem especialistas.

Conforme Geraldo Baraldi, sócio do escritório Demarest & Almeida Advogados, o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da relação de vínculo trabalhista, precisa ser atualizado. Esse artigo considera como empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

“É necessário uma mudança legislativa que inclua as formas de contratação que o mercado acaba criando, e que não existiam na época da criação da CLT (em 1943)”, acrescentou o advogado, que participou do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (10/08).

Competitividade

O diretor jurídico da Avaya, Luiz Fernando de Mello Camargo, avalia que a flexibilização das regras de trabalho tem que ser vista sob a ótica da competitividade. “Em princípio, sou contra a redução dos benefícios dos trabalhadores. Mas, por outro lado, se alguns deles fossem reduzidos ou flexibilizados, seria facilitada a criação de mais empregos”, argumentou.
Para Baraldi, os regimes de contratação por home office e pessoa jurídica não podem ser considerados modelos alternativos. “Se o empregado de home office comprovar vínculo previsto nos artigos 2º e 3º da CLT, receberá todos os direitos trabalhistas de um funcionário registrado”, lembrou.

“No caso do trabalhador contratado por meio de regime de pessoa jurídica, a Justiça avaliará a existência ou não dos pressupostos da relação de emprego prevista nesses artigos”, acrescentou.

O artigo 2º da CLT define como empregador toda empresa que, “assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

Regras para a terceirização

Para evitar custos com folha de pagamento, muitas empresas recorrem à terceirização. No entanto, Baraldi lembra que a companhia só pode terceirizar as atividades que não fazem parte da operação principal, e nunca contratar trabalhadores por meio de intermediários.

Conforme a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de trabalhadores por companhia interposta é ilegal, formando-se vínculo diretamente como tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

Ou seja, quando uma empresa terceiriza sua atividade-fim, terá de pagar os mesmos direitos trabalhistas aos terceirizados. Os tribunais tendem a dar ganho de causa aos terceirizados que se encontram nessa situação, adiantou Baraldi.

Projetos de lei como o 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que preveem a possibilidade de terceirização de atividades-fim sem necessidade de equiparação salarial, têm poucas chances de ser aprovados, opinou o advogado. "Os tribunais acabarão decidindo pela equiparação salarial", acredita.

Cuidados na hora de terceirizar

Camargo indica que é preciso tomar alguns cuidados na hora de contratar uma empresa terceirizada. A primeira é gerenciar de forma eficaz o trabalho temporário, para que não se torne permanente. “Se o funcionário terceirizado for bom, que ele seja contratado”, recomendou Luiz Mello Camargo, diretor jurídico da Avaya.

Outra dica é não contratar empresas que tenham como único cliente sua contratante. “Se o contrato for rescindido, essa companhia quebrará e o contratante precisará assumir os encargos trabalhistas”, disse.

Também é preciso realizar auditorias mensais na empresa contratada, de forma a se certificar de que ela está operando de forma adequada.
Para evitar aborrecimentos posteriores, convém escutar a insatisfação dos empregados da empresa terceirizada. “Eles estão recebendo seus direitos corretamente?”, indagou.

Outra medida prudente é inserir cláusulas de proteção no contrato com a empresa terceirizada. “A retenção de pagamentos (pelo contratante) tem de estar prevista em caso de processo judicial dessa firma”, explicou.

 

 

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