Responsabilidade social também deve estar atrelada ao departamento jurídico, afirmam especialistas

por simei_morais — publicado 12/03/2013 16h36, última modificação 12/03/2013 16h36
São Paulo – Projetos podem se enquadrar em legislações específicas, dependendo do perfil estatutário ou do campo de atuação.
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Fazer ações sociais nem sempre é simples como chegar e pôr a mão na massa. Assim como outras áreas de funcionamento de uma empresa, a que trata de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) depende de etapas como pesquisa, planejamento, orçamento e também suporte jurídico. A atuação dos advogados varia de acordo com o perfil do projeto, que pode ser uma ação realizada diretamente pela empresa, em parceria com alguma instituição, ou por meio de um instituto ou fundação a ela vinculada.

O assunto foi discutido no comitê aberto de Legislação da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (12/03). A reunião tratou de regulamentação e responsabilidade social corporativa.

As empresas têm de “pensar juridicamente”, ao decidirem suas ações de RSC, aponta Leandra Leite, diretora jurídica e de Sustentabilidade da International Paper e presidente do Instituto International Paper.

“É preciso fazer essa leitura jurídica porque as ações têm reflexos [sobre a instituição]. A empresa tem valores, uma imagem cultivada e tudo isso faz parte de um conjunto de conceitos. Há ainda os efeitos do próprio projeto na comunidade”, explica a executiva.

A ação também pode requerer adequações a leis específicas. “Se o projeto tem relação com meio ambiente, precisa observar a legislação ambiental. Se é com menores, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] entra em cena. Se é de educação contínua, precisa de autorização, tem conexão com a LDB [lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, explica Lúcia Maria Bludeni, conselheira da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da entidade.

Leandra e Maria Lúcia também citaram aspectos estatutários com demandas jurídicas, como a constituição de associações ou fundações que pretendem imunidade tributária para concentrar as práticas de RSC. Para essas situações, também há legislações específicas.

Case Instituto International Paper

Esse foi o caso do Instituto International Paper, que há cinco anos passou a concentrar e direcionar as ações sociais da fabricante de celulose e papel. O instituto realiza 14 projetos em 31 cidades no entorno de duas fábricas, em Mogi Guaçu e Luiz Antonio, no interior paulista.

De acordo com a presidente do instituto, as questões envolvendo sua constituição são “simples, mas burocráticas e demandam tempo.” A primeira delas é a qualificação da instituição (se é uma Oscip, entidade de assistência social ou utilidade pública, por exemplo), de acordo com a finalidade, para embasar o estatuto. “Tudo isso muda se for [relacionado a atividade] ambiental ou educacional”, comenta.

Consoante com o estatuto, há a legislação tributária para o uso de benefícios fiscais, que Leandra classifica como “complexa”. “É necessário estar engrenado com a área tributária da empresa, em se tratando de uma organização vinculada a ela”, acrescenta.

As implicações legais resvalam ainda sobre a contabilidade, que também detém regras minuciosas. No caso do Instituto IP, conta Leandra, a saída foi contratar um contador externo para separar as atividades contábeis do instituto das da empresa.

As dificuldades ganharam solução mais facilmente, segundo ela, porque, na companhia, a área de RSC está estruturada dentro do setor jurídico. A presidência do instituto é ligada a um membro da diretoria jurídica e há um advogado destacado para dar suporte à entidade. “Conseguimos uma sinergia muito grande. Também temos um comitê multidisciplinar para esse assunto”, comenta.

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