Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza programa para gerar documento fiscal exigido pela nova regra de ICMS

por andre_inohara — publicado 21/02/2013 17h23, última modificação 21/02/2013 17h23
São Paulo – Ficha de Conteúdo de Importação, que discrimina bens importados por um Estado e revendidos como produto final em outro, será obrigatória a partir de maio.
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As novas obrigações eletrônicas que a mudança de alíquota do ICMS trará neste ano vão demandar tempo e adequação dos sistemas tributários das empresas contribuintes para classificar contabilmente os componentes importados que farão parte dos produtos finais.

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Para facilitar o trabalho de adequação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou em sua página eletrônica uma versão de testes do aplicativo que as empresas contribuintes terão que usar para gerar e transmitir a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

O formulário é uma das obrigações decorrentes da implantação da nova alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bens importados por um Estado e revendidos como produto final em outro.

“A postura da Sefaz-SP tem sido buscar, junto aos setores que representam a economia local, propostas que permitam aperfeiçoamento da norma, mas também a simplificação das obrigações que dela decorrem”, comenta Marcelo Bergamasco Silva, supervisor de Comércio Exterior da Diretoria Executiva de Administração Tributária (Deat) da Sefaz-SP.

Bergamasco esteve no comitê de Tributação da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (20/02). A partir de maio, a alíquota referente a essa operação será reduzida para 4%, conforme previsto na Resolução do Senado 13/12 que entrou em vigor este ano.

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O FCI vai gerar um número que deve constar na Nota Fiscal Eletrônica, cujo preenchimento terá que ser mais detalhado. A ação é mais um passo para acabar com a guerra fiscal e uniformizar a cobrança de ICMS no Brasil.

Repositório de informações

O sistema eletrônico foi desenvolvido em conjunto com o Sefaz-RS, e será o mesmo para todos os Estados. “Assim como para as empresas é difícil implementar alteração de sistemas, para nós, de órgãos públicos que tratam de 27 unidades federativas, o problema se torna maior”, segundo Bergamasco.

A transmissão da FCI pode ser feita a partir de 20/04. Mas, além do benefício da otimização de recursos, o sistema servirá como repositório de informações fiscais. “Estamos tratando de uma obrigação que envolve muitas empresas do País, e não só de São Paulo”, argumenta o supervisor do Sefaz-SP.

Em um primeiro momento, o local virtual de armazenamento vai recepcionar as FCI de todas as empresas do País, cuja massa de dados permitirá analisar as movimentações fiscais.

As fichas eletrônicas serão distribuídas mediante demanda dos estados. “Ao mesmo tempo em que se presta serviço ao contribuinte gerando o código de FCI, é também o ambiente em que os estados envolvidos nas operações com FCI vão buscar informações eletrônicas.”

Aumento da burocracia

Com a nova alíquota, virão novos trâmites burocráticos, como a FCI e a Nota Fiscal Eletrônica que terá que conter mais informações. “Temos dezenas de obrigações acessórias para entregar, e agora vem mais uma. Como ficará o dia a dia das empresas?”, indaga Ricardo Prado, gerente de Planejamento Tributário da Dixie Toga.

Apesar disso, a redução de ICMS é bem vinda, pois ajuda a reduzir os custos e ajuda as empresas a ficarem mais competitivas, ressaltou Prado.

“Multinacionais deixam de investir no Brasil e levam seus empregos para outros lugares [devido a dificuldade no ambiente de negócios]. Se quisermos crescer de forma sustentável, temos que parar a desindustrialização.”

Os governos federal e estadual têm que chegar a um acordo, acabar com a guerra fiscal e se dedicar ao crescimento sustentável, pois “o País é carente de infraestrutura e locais de crescimento”, observa Prado.

 

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