Seguro de responsabilidade civil dá garantia adicional ao trabalho do gestor

por andre_inohara — publicado 07/10/2011 11h25, última modificação 07/10/2011 11h25
São Paulo – Poder Judiciário está mais atento à responsabilidade civil dos administradores em prejuízos e danos causados pelas empresas
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Os administradores estão sendo cada vez mais pressionados pelo mercado para trazer resultados, empurrados pelo dinamismo da economia nos últimos anos.

Mas o fato de poderem vir a responder juridicamente por perdas causadas por decisões que se mostraram equivocadas é um elemento a mais de pressão.

Para que seus executivos possam decidir com segurança, as empresas têm procurado aumentar as garantias institucionais, que vão desde o reforço de controles internos a seguros de responsabilidade civil.

“Cada vez mais o Judiciário vem dando foco à responsabilidade civil, e o administrador tem respondido diretamente por prejuízos e danos causados pela empresa”, disse a advogada Luciana Dias Prado, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga.

“A tomada de decisão passa a ser uma atividade de risco, que pode ser mitigada por instrumentos como controles internos e seguro D&O (Directors & Officers)”, acrescentou, durante o Comitê de Legislação da Amcham-São Paulo realizado na quarta-feira (05/09).

O D&O é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil pago pela empresa para os seus gestores. Ele tem o objetivo de indenizar perdas e danos resultantes de reclamações de terceiros, decorrentes de omissões ou atos danosos praticados durante a gestão desses executivos.

Mas esse seguro não cobre prejuízos decorrentes de atos de má-fé, ressalta a advogada. “Não há cobertura para dolo, má-fé ou fraude. Mesmo porque, quando comprovado, o Judiciário será bem incisivo ao condenar o autor”, observa.

Para Luciana, decisões tomadas com intenção de tirar proveito próprio estão tendo cada vez menos espaço nas corporações. “É claro que ainda existem fraudes em companhias, mas elas estão diminuindo em função da profissionalização do mercado e arrojo da economia brasileira.”

Cautela

A definição de responsabilidades torna as decisões mais cautelosas. “O administrador será prudente e se pautará mais em documentos e informações”, segundo a advogada.

Luciana também reconhece que isso pode gerar cautela extremada em alguns casos. “Por outro lado, é claro que a responsabilidade civil sempre vai causar insegurança e falta de arrojo na tomada de decisões. O executivo pode ser mais conservador nesse processo.”

Além do seguro de responsabilidade civil, a advogada aponta outras formas de amparar o gestor em seu trabalho. “Existindo o seguro D&O e um departamento jurídico forte, você consegue se cercar de todas as proteções necessárias”, assinala.

Atuar dentro da alçada é essencial, diz VP da Unilever

A melhor forma para um executivo se proteger de questionamentos judiciais futuros é deixar claro – se possível, por meio de comunicações escritas ou eletrônicas – que agiu sempre dentro de sua esfera de atuação, disse Luís Galvão, vice-presidente jurídico da Unilever. “Não basta fazer direito, tem que demonstrar”, comentou.

Além do alto grau de stress, os administradores também estão expostos ao bloqueio do patrimônio pessoal por conta do processo jurídico de responsabilização civil, aponta Galvão.

“Esses executivos ficam responsáveis por toda sorte de dívidas no período em que estiveram à frente da empresa, e até por muito tempo depois que deixaram o cargo”, comenta.

Além do seguro D&O, a Unilever oferece assessoria jurídica a executivos e ex-executivos que foram responsáveis pela gestão das diversas áreas da empresa.

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