Sem mudança no sistema, empresa sem compliance acaba prevalecendo sobre a que tem, diz procurador da Lava Jato

publicado 09/02/2017 17h00, última modificação 09/02/2017 17h00
São Paulo – Carlos Fernando Lima, do Ministério Público, defende reformas efetivas no combate à corrupção
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O procurador regional da República e membro da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima defende reformas profundas no sistema político, para que os esforços de combate à corrupção se tornem mais efetivos na sociedade e nas empresas. “Não basta ter a melhor investigação possível ou, no caso das empresas, o melhor sistema de compliance se as outras empresas não têm. Empresa com compliance que perde oportunidades para outra que não tem acaba cedendo, e o equilíbrio se dá negativamente. Isso é teoria econômica básica”, exemplifica, na reunião conjunta dos comitês de Compliance e Legislação da Amcham – São Paulo na quinta-feira (9/2).

A criação de regras para limitar e identificar o financiamento de campanhas eleitorais é um ponto que precisa mudar, segundo Lima. “Temos que encontrar uma solução que implique em financiamento limpo de campanha e prestação efetiva de contas. Do modo que está, a política usa meios criminosos para se financiar.” Outro ponto é reduzir a burocracia. “Quando se permite a criação de regras em excesso, surgem dificuldades para que sejam vendidas facilidades”, assinala.

O sistema atual é permissivo e afeta o judiciário, que se torna ineficiente, argumenta Lima. “Mesmo que eu seja pego, não vai acontecer nada. É a velha história: se posso deixar de pagar tributos porque amanhã vai ter o Refis, jogo para o sistema. Se amanhã pratico corrupção e o governo muda a lei para beneficiar os acusados, jogo no sistema.”

Lima também comparou o sistema político atual a um “vampiro”. “Ele nos mantém suficientemente satisfeitos e nos suga diariamente. Cada tributo que você paga e é desviado reflete o custo da corrupção e da violência. Veja o que está havendo no Espírito Santo. Lá é Brasil, não é o Afeganistão, não é um país distante. Pode acontecer aqui em São Paulo, no Paraná, em qualquer lugar", disse.

Em relação à Operação Lava Jato, Lima opinou sobre a delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht e se disse favorável, porém com ressalvas, à abertura do sigilo das delações. “Talvez seja até melhor levantar o sigilo, para todos nós sabermos quais são os fatos revelados". O fim do sigilo não é o ideal para as investigações porque pode acarretar em destruição de provas, acrescenta.

Para o procurador, as dez medidas anticorrupção que deram origem ao projeto de lei 4850/2016 “caíram na madrugada” em que a Câmara dos Deputados alterou, no final de novembro, vários pontos da proposta. Lima defende que as dez medidas ressurjam de outra forma, com o apoio da sociedade e do setor privado, e comparou o projeto a uma planta. “As medidas não morreram. Não se arranca uma planta dessas da sociedade, em que 2,5 milhões de pessoas cultivaram. Vamos trabalhar com as dez medidas de uma nova forma e também fazer uma política mais limpa.” Lima esteve na Amcham em 2016, quando disse que o sistema político brasileiro é criminógeno

Ainda no ano passado, a Amcham realizou uma enquete em tempo real com 180 gestores de companhias de todos os portes e segmentos no 3o. Seminário de Compliance, e 60% dos empresários presentes responderam que as ações anticorrupção trouxeram impacto direto no investimento em programas integridade da organização. A mesma porcentagem de empresários (61%) avaliou que a entrada em vigor da Lei Anticorrupção mudou a conscientização sobre as questões referentes ao tema. 

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