Sistema político brasileiro é ‘criminógeno’, diz procurador da Operação Lava Jato

publicado 30/03/2016 12h22, última modificação 30/03/2016 12h22
São Paulo – Carlos Lima, do Ministério Público Federal, menciona causas estruturais da corrupção
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“Temos uma democracia em que a máquina político-partidária e a forma pela qual se faz política é “criminógena” (que gera crime).” As afirmações  são do procurador regional da República Carlos Fernandes dos Santos Lima, integrante da Operação Lava Jato, que fez palestra no comitê de Compliance da Amcham – São Paulo na quarta-feira (30/3).

De acordo com o procurador, o sistema partidário brasileiro abre brechas para a criação de legendas que estão mais interessadas na divisão de fundo partidário, tempo de televisão e benesses administrativas dentro da Câmara ou Senado, do que representar ideologias e projetos de governo. Somado a isso, os governos são obrigados a formar coalizões com partidos aliados, em troca da negociação de milhares de cargos públicos.

“Hoje estava ouvindo as notícias de que o PMDB saiu do governo, e agora a administração federal teria dois mil cargos a serem divididos entre outros partidos. Em um país democrático, os cargos direcionados a partidos são poucos. A burocracia é estável”, comenta Lima.

Esse sistema de coalizão favorece a distribuição de cargos em busca de poder pelos partidos políticos, mas também à corrupção. “Esta realidade é um diagnóstico que fizemos. Porque a Lava Jato nada mais é do que uma investigação sobre um sistema de corrupção como forma de sustentação de um governo”, acrescenta o procurador.

Lima considera o sistema político-partidário extremamente caro para os candidatos, com eleições que demandam muito dinheiro e beneficiam aqueles que priorizam o poder em detrimento de projetos políticos. “A solução é baixar esta febre que nos acomete e diminuir o custo das campanhas políticas. E mais: diminuir a personalização da política. Não buscar mais o caudilho, o puxador de votos, mas pessoas ou grupos partidários que tenham propostas.”

República e mercado

Além do sistema partidário, Lima aponta a desigualdade de tratamento jurídico como outro fator de estímulo à corrupção. De acordo com o procurador, o Brasil tem 22 mil pessoas com foro privilegiado (o acusado só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal), um número que considera excessivo.

“Nenhum país do mundo tem uma estrutura de foro privilegiado como no Brasil. Em outros países, ele é aplicado a dois ou três principais cargos do governo para evitar uso político”, argumenta. Lima disse que o foro privilegiado não gera crime, mas facilita práticas de corrupção. Como os julgamentos no Supremo são lentos e rituais, Lima disse que julgar uma lista de centenas de políticos nessa instância fica impraticável. “Em toda a história republicana antes do mensalão, só tivemos um único condenado.”

A corrupção também se estende às práticas de mercado. A escolha das chamadas empresas “campeãs nacionais”, grandes grupos corporativos que recebem crédito facilitado e são favorecidas por mecanismos de proteção concorrencial, acaba criando distorções financeiras.

Em segmentos onde o Estado ainda é o grande consumidor, como infraestrutura, muitas dessas empresas pertencem a grupos familiares que acabam recebendo ajuda financeira para não quebrar. “Está certo que é preciso salvar empregos. Mas por trás desse discurso está a salvação do patrimônio de algumas famílias”, opina o procurador. “Gostaria que essas empresas abrissem o capital.”

Para Lima, a operação Lava Jato é parte de um processo de redefinição das instituições públicas e também do cerco à corrupção. “Nós revelamos os podres, mas não temos a cura. Nossa luta é para voltar aos princípios do regime democrático, republicano, de livre mercado e processo penal efetivo.”

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