Somente 12% das empresas se utilizam de benefício fiscal para produzir inovação

por andre_inohara — publicado 10/08/2012 16h34, última modificação 10/08/2012 16h34
São Paulo – Falta de esclarecimentos está por trás do baixo uso do incentivo, aponta consultor da Ernst&Young Terco.
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Apesar da existência de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de inovação industrial, a maioria das empresas ainda enfrenta o desafio de criar novas tecnologias sem recorrer ao governo. Diante da falta de divulgação maciça, são poucas as companhias que conhecem o benefício – e menor ainda é o número das que se candidatam ao incentivo.

“O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) tem declarado que apenas 12% das empresas que o governo espera que invistam em desenvolvimento tecnológico no País estão fruindo dos incentivos fiscais. Isso não condiz com a quantidade de companhias que desenvolvem novas tecnologias”, afirma Odilon Ferraz Vieira, gerente sênior de tributos da Ernst & Young Terco.

A ausência de regras jurídicas claras e a falta de divulgação do benefício são os fatores apontados por Vieira, que falou nesta sexta-feira (10/08) sobre o tema no comitê de Tributação da Amcham-São Paulo.

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Há poucas regras sobre como e quem pode usufruir do incentivo, e as que existem são genéricas. “A definição legal de inovação tecnológica é muito abrangente. O ambiente jurídico deveria ser muito mais objetivo e específico, para que as próprias empresas pudessem avaliar sua adesão e operacionalidade, com base em conceitos legais”, afirma Vieira.

“Além da falta de conhecimento do próprio contribuinte, a divulgação publicitária é insuficiente. As empresas de pequeno e médio portes, por exemplo, só ouvem falar do incentivo através de uma assessoria externa ou pela página eletrônica do MCTI”, observa ele.

Mesmo as grandes companhias têm apresentado resistências, pois temem uma autuação pelo fisco decorrente de uma divergência na interpretação legal, acredita o consultor. “Empresas maiores estão cercadas de assessorias e consultores, mas, por insegurança jurídica e do risco, acabam preferindo não se aventurar. Muitas vezes, é uma determinação das matrizes no exterior.”

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Definição legal de inovação

A lei de incentivo à inovação traz brechas que deixam as empresas em dúvida. “As regras não são claras para o contribuinte. Há setores, como o de serviços, que carecem ainda de melhor definição do que é inovação tecnológica do segmento”, comenta o consultor.

A Lei 11.196/05 – apelidada de ‘Lei do Bem’ – trata dos incentivos fiscais para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e define inovação como ‘concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado' (inciso I, artigo 17).

Mesmo sem menção textual, o setor de serviços pode se beneficiar dos incentivos à inovação, afirma o consultor. “De 2009 para cá, o MCTI [responsável pelos pareceres sobre inovação tecnológica para abatimento legal] está mais receptivo a segmentos como bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas de engenharia, por entender que ninguém sobrevive sem investir fortemente em tecnologia”, detalha.

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Deduções relativas à inovação nos artigos 19 e 19-A

Apesar da questão da incerteza jurídica, a Lei do Bem possui dois artigos que tratam de reduções fiscais decorrentes de gastos com inovação que estão sendo estudados pelas empresas para benefício fiscal.

O mais conhecido é o 19, que prevê uma dedução de até 60% dos gastos em P&D na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Esse percentual pode subir para 80%, dependendo do montante de contratações de profissionais técnicos que se enquadrem na classificação de pesquisadores.

A lei diz que o incremento de até 5% de pesquisadores no quadro profissional permite um aumento na dedução da base de cálculo para 70%, podendo chegar a 80% caso o percentual de técnicos seja superior a 5%. Com a dedução de 80%, o ganho fiscal da empresa é de até 27% do montante gasto em P&D, de acordo com as regras fiscais.

“Se tenho dez profissionais técnicos para desenvolvimento de sistemas e contrato mais um no período de um ano [aumento proporcional de 10% do quadro], estou apto a deduzir 80% de tudo o que gastei com P&D”, exemplifica Vieira.

“Percebo que as empresas estão calculando quantos profissionais pesquisadores precisam contratar de um ano para outro, de forma a deduzir até 80% do investimento. Na maioria das vezes, esse diferencial de dedução que se situa entre 60% e 80% paga o investimento da contratação de um novo profissional e ainda sobram recursos”.

A novidade na regra de inovação é o artigo 19-A, uma alteração incluída por meio de outra lei, a 12.546/11. Nessa modalidade, o retorno fiscal para a empresa pode chegar a 51%, desde que os investimentos em P&D tenham sido executados por entidades científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos, as chamadas ICTs (Instituição Científica e Tecnológica).

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Para capturar os ganhos fiscais, as empresas poderiam criar ICTs ou aproveitar entidades que já possuem mudando o objeto social caso necessário. “O retorno econômico justificaria criar uma entidade privada sem fins lucrativos, mas o que vemos hoje no mercado são os grandes conglomerados, as empresas de grande porte, começando a aproveitar as entidades próprias através de uma mudança de objeto social”, comenta Vieira.

À medida que as regras jurídicas se tornarem mais claras, esses benefícios tenderão a ser mais acionados, acredita o consultor. “Ele é tão significativamente vantajoso, que creio que vai acabar no longo prazo. A renúncia tributária tende a ser muito significativa e esses recursos vão fazer falta ao governo no futuro”, argumenta.

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