Unificar as alíquotas de consumo é mudança mais provável, afirma advogado

publicado 14/08/2019 12h28, última modificação 14/08/2019 12h28
São Paulo – Propostas de reforma tributária que tramitam no legislativo sugerem imposto único sobre bens e serviços
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Sócio da Stocche Forbes Advogados, Marcos Prado, durante apresentação no nosso Comitê Estratégico de Finanças

As Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados (45/2019) e no Senado (110/2019) modificam, principalmente, tributos que incidem sobre o consumo. Segundo o sócio da Stocche Forbes Advogados, Marcos Prado, essa medida incide sobre a regressividade – uma das maiores defasagens no sistema atual, na visão dele – e é a mais provável de passar a entrar em vigor. 

A PEC 110/2019, de autoria do Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sugere a extinção dos IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, Salário-Educação, CIDE, ICMS e ISS. Já a PEC 45/2019, do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propõe a extinção apenas dos IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Em ambas as propostas esses tributos seriam substituídos por um novo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Prado esteve presente durante o nosso Comitê Estratégico de Finanças sobre a Reforma Tributária, na última quinta-feira (08). Na visão dele, o sistema atual é desigual e foca no consumo e não na renda. “O Brasil é um dos países que menos tributa renda”, manifesta.

Segundo dados da Receita Federal, em 2017, a base tributária de Bens e Serviços correspondiam à maioria do total arrecadado (48,44%), seguida pela Folha de Salários (26,12%), Renda (19,22%), Propriedade (4,58%), Transações Financeiras (1,63%) e Outros Tributos (0,01%).

“A maior parcela está focada no consumo, então pessoas com muito e pouco dinheiro vão pagar a mesma quantidade de tributo ao comprarem um mesmo produto”, explica. Ele ainda acrescenta: “Nesse conceito quem ganha mais paga menos.”

Renda

Ambas as PECs não preveem mudança na tributação de renda. “O Brasil é um dos países que menos tributa renda”, afirma o advogado. Ele lembra que os impostos atuais – com foco no consumo e não na renda – são agravantes para a desigualdade.

Existe uma proposta feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) que foca na minimização da desigualdade social. “Justiça social não se faz via imposto de consumo – porque ele tem que ser neutro –, isso é feito via imposto de renda”, manifesta Prado.

Sendo assim, esta proposta, chamada de Reforma Solidária, sugere a progressividade via ampliação da tributação direta (imposto de renda) e redução da tributação indireta (impostos de consumo). O advogado acredita que ela poderá ser encampada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).