Falta de compartilhamento de infraestrutura, ambiente jurídico e carga tributária restringem avanço das telecomunicações no Brasil

por andre_inohara — publicado 09/08/2012 16h50, última modificação 09/08/2012 16h50
São Paulo – Governo e operadoras discutem a criação de um arcabouço regulatório e operacional que fomente o desenvolvimento das redes 3G e 4G nos próximos anos.
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O governo federal está trabalhando em várias frentes para acelerar o desenvolvimento da terceira e da quarta geração de telefonia móvel. Chamadas respectivamente de 3G e 4G, essas tecnologias de comunicação oferecem velocidades crescentes na transferência de voz e dados em aparelhos móveis como celulares, tablets e notebooks.

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Os principais entraves aos investimentos e ampliação dos serviços de telecomunicações são as leis municipais que restringem a instalação de antenas dentro das cidades, a falta de compartilhamento de infraestrutura de redes entre as operadoras, elevando custos, e a elevada carga tributária sobre o setor de telecomunicações.

“Não se pode cuidar da questão tributária sem considerar a de infraestrutura. Temos que atacar todas as dificuldades ao mesmo tempo, pois nenhuma delas isoladamente vai resolver o problema”, disse Míriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

“Estamos trabalhando em diversas frentes para acelerar a implantação das redes no Brasil em condições de segurança jurídica para as empresas”, acrescenta a diretora, que participou do comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (09/08).

Restrições de infraestrutura às redes de telefonia

Implantar redes de telefonia nas cidades não envolve apenas recursos financeiros, mas negociações com o poder municipal. Muitas cidades têm regras próprias sobre a instalação de antenas, que estão geralmente ligadas a questões paisagísticas.

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Enquanto a União pode legislar sobre o setor de telecomunicações, os municípios podem dar tratamento jurídico a questões urbanísticas. Aldo Clementi, gerente de Engenharia de Redes da Vivo, disse que existem mais de 200 leis municipais a respeito de instalações de telefonia.

“As operadoras têm conversado entre si para encontrar soluções. É muito importante desenvolver novos modelos de instalações em topo de prédios, sistemas camuflados e outros elementos que agridam menos porque a quantidade de equipamentos que precisaremos ter é absurda”, comenta. Apenas para a frequência de 2,5 Ghz (gigahertz), as simulações da Vivo apontam a necessidade de dobrar o número de instalações existentes até 2014.

Leis municipais sobre a instalação de antenas

No interior de São Paulo, a Lei 5.608/05 de Piracicaba determina um distanciamento mínimo de 100 metros (m) da antena para qualquer residência, enquanto, em Campinas, a Lei 11.024/01 estabelece que, para instalar uma antena, é preciso ter autorização escrita de pelo menos 60% de proprietários de imóveis situados em um raio de 200 m. No Rio de Janeiro, nenhuma antena pode ficar a 50 m de praças, hospitais e escolas, orlas marítimas e fachadas de prédios (Lei 34.622/11).

Em suma, as cidades querem oferecer banda larga a seus cidadãos, mas restringem a construção de torres de telefonia, o que complica um consenso. “De forma bem intencionada, as cidades estão pensando na paisagem e também na saúde de seus habitantes, mas o fato é que isso tem dificultado e atrasado um pouco a implantação das redes no Brasil”, afirma Míriam.

O governo vem trabalhando em uma lei geral sobre antenas e conversado com os municípios a respeito da necessidade de eliminação de obstáculos às redes. Enquanto isso, algumas soluções intermediárias poderiam ser exploradas. “Há ERBs [Estações de Rádio Base, que podem se situar no interior dos edifícios] que não são vistas, então podem ser exploradar do ponto de vista paisagístico. Quanto à radiação, não há estudos conclusivos sobre a contaminação em pessoas”, argumenta a especialista.

A questão dos impactos sobre a saúde é de pouco conhecimento e, portanto, controversa. "Os limites [de radiação] que não só o Brasil mas toda a América Latina e os EUA usam são recomendados pela OMS [Organização Mundial do Comércio] e estão 50 vezes abaixo do limite seguro para o ser humano", ressalta Eduardo Lima, gerente de Relações Governamentais da Nokia Siemens.

"No ano passado, foi feito um novo estudo dessa questão, e não há nada que prove que o uso do celular faz mal à saúde. As radiações eletromagnéticas de celulares estão na mesma classificação do café como agente cancerígeno. A radiação eletromagnética do celular não é nada grave. A possibilidade de [desenvolver câncer ao] tomar café é a mesma", opina ele.

Compartilhamento de infraestrutura e elevada carga tributária

Outro desafio ao desenvolvimento do setor é o compartilhamento de infraestrutura. Cada operadora tem suas próprias bases, torres e antenas, o que aumenta os custos do setor e reduz a eficiência do sistema. Para dar maior racionalidade ao setor, o governo estuda com o setor privado formas de compartilhar a infraestrutura da rede que será construída para a tecnologia 4G a partir de 2013.

Uma das formas deve ser dada pela Anatel (a agência reguladora de telecomunicações), que quer aprovar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O projeto prevê que as grandes operadoras de internet fixa e TV por assinatura comercializem capacidade de rede e acesso à chamada última milha (trecho final do sistema que chega aos usuários) para outras empresas por preços justos.

Outra solução viria do novo regulamento de EILD (Expansão Industrial de Linha Dedicada). Trata-se de um conjunto de normas que regulam as negociações de uso de infraestrutura para as operadoras que não possuem rede própria suficiente. “O que esse regulamento faz é evitar certos abusos com relação a prazos de fornecimento e preços cobrados. Esperamos resultados em breve”, destaca Míriam, do Ministério das Comunicações.

Em relação à carga tributária, o principal problema é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados. Uma medida provisória que cria o regime especial de tributação PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) já passou pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.

“Além de desonerar PIS/Cofins e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] sobre redes que suportam banda larga, [PNBL] também desonera as de 450 MHz [megahertz] e os serviços nessa rede”, comenta. A redução de impostos tem como objetivo atrair investimentos. “Como a tributação será reduzida, pode ser um incentivo para que as empresas adiantem seus planos de investimento em expansão de redes.”

Ampliação das redes de telefonia 3G e 4G

A popularização da banda larga móvel (BLM) será uma realidade nos próximos anos, de acordo com Aldo Clementi, gerente de Engenharia de Redes da Vivo. “Seguiremos com forte crescimento na BLM, puxado principalmente pela massificação dos dispositivos 3G e novas demandas, especialmente de conteúdo de vídeo”, afirma o executivo.

Em 2011, a rede de 3G representava 14% de toda a base móvel de telefonia, sendo  86% formados pela tecnologia 2G, que oferece menos recursos e velocidade. De acordo com projeção da Vivo, a distribuição da base móvel até 2016 será de 26% de tecnologia 2G, 64% em redes 3G e 10% em 4G.

Os principais obstáculos a serem vencidos para a instalação do 4G são:

- Mudança da legislação restritiva (leis municipais) para construção dos sites (instalações) necessários;

- Crescimento da escala de dispositivos e redução do preço;

- Disponibilidade de frequência apropriada à extensão da cobertura (no caso, a exploração da frequência de 700 Mhz);

- Capacitação do mercado de telecom (provedores de serviços e equipamentos) para suportar a demanda.

Para Lima, da Nokia Siemens, o desenvolvimento da rede 4G abre oportunidades de criação de aplicativos personalizados para as necessidades dos usuários brasileiros e latino-americanos.

O conteúdo de dados é uma forma de explorar novos mercados, disse o executivo. “O 4G permitirá às operadoras melhor rentabilizar suas redes num cenário de redução das receitas de voz.”

 

 

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