Contratos bem elaborados protegem empresas de armadilhas jurídicas

por agrimaldo — publicado 31/10/2010 13h33, última modificação 31/10/2010 13h33
São Paulo - Advogado aconselha formalização de todo tipo de transação, seja comercial, trabalhista ou outra.

Em transações comerciais, trabalhistas ou de qualquer outra espécie, as empresas devem sempre buscar se proteger, considerando a possibilidade de futuros embates jurídicos. A utilização adequada de contratos é fundamental nesse sentido, pois estabelece regras básica nessas relações e evita armadilhas para o negócio, alertou Mario Roberto Nogueira, sócio-responsável por Contratos, Direito Econômico e Concorrencial do escritório Demarest & Almeida Advogados.

"O contrato deve utilizado sempre e ser redigido de forma simples, clara, sem exageros. Ao mesmo tempo, precisa ser o mais abrangente possível, prevendo situações que podem vir a se tornar problemas no futuro, como ser recusado quando não estiver compreensível o suficiente, abrindo brecha a distorções de interpretação devido a ambiguidades no texto", pontuou o advogado no comitê Business in Growth da Amcham - São Paulo nesta terça-feira (05/10).

Nogueira explicou que muitos dos problemas ocorrem por falta de conhecimento ou desatenção das empresas quanto à necessidade da formalização das relações comerciais ou trabalhistas, ou ainda em função do uso de modelos-padrão de acordos que não se apliquem ao caso ou contenham cláusulas descabidas.

Ele recomendou o uso de escritórios especializados em contratos para orientação adequada e que as companhias redobrem a atenção especialmente no caso de contratos financeiros, ainda mais se envolverem instituições financeiras.

Causas trabalhistas

Conforme Nogueira, as contratações de profissionais em caráter de pessoa jurídica também necessitam de cuidados especiais. Ele lembrou os riscos da prática, uma vez que, em juízo, constantemente o vínculo trabalhista é reconhecido e as empresas são forçadas a pagar não recursos referentes a direitos do trabalhador como também recolher junto ao governo todas as obrigações financeiras relativas à contratação.

"Cuidado com os modismos, pois cada vez mais o Estado está ativo e os juízes trabalhistas estão inclinados a defender o erário público e não apenas a causa do trabalhador", indicou o advogado.

Nogueira, por fim, sugeriu que companhias que fazem vendas por e-commerce se preocupem com elaborar contratos que não deixem margem de dúvida sobre seus direitos e deveres, considerando que as decisões do Judiciário tendem a ser favoráveis aos clientes (tendo por base o Código de Defesa do Consumidor).

"Há certa redução de poder do ofertante no ambiente eletrônico em termos judiciais, pois em qualquer contrato-padrão, em caso de divergência, o juiz buscará uma solução que beneficie o consumidor. A clareza é a melhor forma de resguardar as empresas nesses processos", concluiu.

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