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Como adotar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

Entenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

publicado 05/08/2022 17h50, última modificação 10/08/2022 10h40
Entenda mais sobre como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai impactar a sua empresa e por que se adequar a este projeto é tão importante.
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Aprovado no dia 13 de abril de 2022, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) se tornou um marco na legislação ambiental do país. Esse conjunto de regulamentações surgiu com o objetivo de impor metas e processos de reaproveitamento ou processamento de resíduos sólidos, uma vez que segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos (SINIR+), apenas 3% dos resíduos sólidos gerados no Brasil são encaminhados para a reciclagem.  

O Planares já está em vigor e atua em todas as esferas territoriais, desde escala nacional até municipal e distrital, e impacta de grandes multinacionais até mesmo pessoas físicas. O projeto busca não só incentivar a reciclagem de materiais, mas também reduzir o número de resíduos, incentivar a coleta (tradicional e seletiva), instituir a logística reversa de resíduos pós-consumo e outras iniciativas. 

Entenda melhor o que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e como funciona esse projeto. 

 

O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos? 

 

Ao contrário da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que apenas dita quais são os objetivos e o que deve ser alterado para que o país os alcance, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos oferece orientações mais diretas sobre quais serão os caminhos que empresas e instituições públicas devem se guiar. 

Ao total, o documento é composto por 209 páginas que exibem o atual diagnóstico nacional, proposições de cenários e, por fim, metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Lei para um horizonte de 20 anos. 

Cada tipo de resíduo tem suas especificações e planos de ação, por isso eles estão tipificados e organizados dentro do Planares. Os tipos citados são:  

- Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
- Resíduos da Construção Civil (RCC) 
- Resíduos Industriais (RI) 
- Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB) 
- Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 
- Resíduos de Serviços de Transporte (RST) 
- Resíduos de Mineração (RM) 
- Resíduos Agrossilvopastoris (RASP) 

 

Além disso, o documento apresenta ainda capítulos com condicionantes técnicas para acesso aos recursos e a operacionalização dos mesmos. 

A importância de categorizar cada tipo de resíduo é essencial para entender quem é o responsável pela coleta e manejo deles. Luiz Gustavo Bezerra, Sócio da prática de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Tauil &Chequer/ Mayer & Brown, comentou em entrevista à Revista ESG Trends, que os resíduos domésticos são aqueles produzidos pela população no geral, e caem na jurisprudência de prefeituras. O executivo enfatiza que, segundo o que aponta os dados do Planares, estes resíduos sólidos urbanos são “muito mal manejados pelas prefeituras municipais, que têm a obrigação e a prerrogativa de cuidar deles.” 

Baixe a Revista ESG Trends e tenha uma visão ampla sobre o impacto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 

 

Quais são as metas do Planares? 

 

Um dos pontos cruciais apresentados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos são as metas e prazos para a adequação das leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os destaques, temos: 

- Encerramento de todos os lixões do país até o ano de 2024 
- Reciclagem de 50% (cinquenta por cento) de todo o lixo gerado no país em até 20 anos 
- Aumento da reciclagem de resíduos gerados pela construção civil (RCC) para no mínimo 25% até o ano de 2040 
- Recuperação 20% de recicláveis secos, em relação à massa total de RSU, até 2040 
Criação e regulamentação de organizações de catadores

 

Por que a sua empresa deve se adequar ao Planares?  

 

Além da motivação civil (e possivelmente criminal, quando for identificado o descumprimento das vigências definidas pelo Planares), as empresas que forem pioneiras na adequação a essas leis poderão gozar de outras vantagens. 

A valorização da marca perante o público e a sociedade é um desses benefícios, uma vez que as novas gerações de consumidores estão mais dispostas a investir em empresas que sejam ecologicamente responsáveis.  

Paralelamente, companhias que forem de acordo com as novas normas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos irão automaticamente perceber uma redução de custos, uma vez que adotarão práticas de redução de desperdício e reaproveitamento de materiais. 

Por último, incentivos fiscais também serão concedidos a empresas que estiverem de acordo com as normas do plano. 

 

Como adotar Plano Nacional de Resíduos Sólidos na minha empresa?

 

 

As estratégias de adoção do Planares são inúmeras, e podem variar de acordo com o porte de cada empresa. No entanto, de forma geral, é necessário fazer uma alteração no core da companhia, fazendo com que essas novas normas não sejam apenas regras, mas sim parte da cultura corporativa.  

A tendência de contratar profissionais com o objetivo exclusivo de estudar e pôr em prática novos processos ambientais já é popular em outros países do mundo, e a expectativa é que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos faça com que essa cultura chegue em breve por aqui. 

 

Revista ESG Trends 
 

Essas e outras dicas você consegue encontrar na segunda edição da revista ESG Trends, elaborada pela Amcham em colaboração com a Trashin. A revista apresenta discussões propositivas e destaca a visão de grandes nomes do mercado nacional que estão fazendo a diferença em suas instituições. Confira o material completo e fique por dentro das principais tendências ESG no Brasil e do Mundo.