Incentivos fiscais para iniciativas ambientais ainda deixam a desejar, afirma especialista

publicado 09/09/2015 11h39, última modificação 09/09/2015 11h39
Recife- Falta de regulamentação da legislação e estímulos insuficientes são os principais motivos apontados pelo advogado Felipe Valentim, no comitê jurídico da Amcham
incentivos-foto01.jpg-3742.html

O estímulo governamental á sustentabilidade e à preservação do meio ambiente devem ficar estagnados a médio prazo. Pelo menos do ponto de vista dos incentivos fiscais. A necessidade do governo de aumentar a arrecadação somada à falta de regulamentação da legislação faz com que as políticas fiscais na área deixem bastante a desejar. Para discutir as leis em vigor que tratam do assunto, o advogado Felipe Valentim, da Manzi Advogados, palestrou no comitê jurídico da Amcham Recife, na noite da última terça-feira.  O evento, que aconteceu no Amcham Business Center, teve como tema “Incentivos fiscais para iniciativas ambientais”.

Segundo Valentim, ainda há uma aderência baixíssima das empresas aos  incentivos fiscais ambientais, e a principal causa disso seria a falta de regulamentação da legislação. “Há muitas leis que tratam do assunto. Porém elas muitas vezes acabam ficando no plano dos objetivos. Isto é, muitas vezes o Estado está autorizado a conceder estímulos para práticas sustentáveis, mas a forma como isso aconteceria ainda não foi definida.”

Um exemplo local é a lei 14.666/2012, de Pernambuco, que prevê crédito presumido de ICMS para o uso de energia renovável contratada diretamente a terceiros. “É uma iniciativa interessante. Contudo falta regulamentar que tipos de energia seriam abrangidos e em que quantidade deve haver a compra”, explica.

Outro entrave citado pelo especialista é que os incentivos ambientais frequentemente não são vantajosos o suficiente para as empresas. Primeiro porque a adoção de práticas ambientalmente responsáveis muitas vezes gera custos elevados para o negócio, os quais não são compensados pela redução de tributos pagos. Segundo porque há uma série de outros incentivos fiscais disponíveis que se mostram mais interessantes.

Por fim, Valentim comentou que a necessidade de arrecadação por parte do governo – por conta do momento de crise – deve travar novos projetos de lei que visem à concessão de incentivos ficais, sejam eles de cunho ambiental ou não. “Mas acredito que os que já existem serão mantidos.”


registrado em: