O que é necessário para aperfeiçoar o Licenciamento Ambiental no Brasil?

publicado 18/12/2019 00h00, última modificação 06/02/2020 11h51
Rio de Janeiro – Seminário reuniu especialistas para debater os rumos do procedimento no país
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Associados participam do nosso II Seminário de Licenciamento Ambiental, no Rio, que contou com participação de Luiz Gustavo Bezerra (Tauil & Chequer Advogados), Margareth Bilhalva (Petrobras), Carlos Henrique Abreu (IBP) e Paulo Mário Corrêa de Araújo (Ecology Brasil), entre outros.

Uma das principais queixas dos empresários é o longo tempo para conseguir uma licença ambiental antes de operar um projeto. O assunto tramita na Câmara dos Deputados há 15 anos com o Projeto de Lei 3729/04, mas parece estar longe de ter uma decisão, já que divide as opiniões do legislativo. “É fundamental que cada estado sancione sua própria lei de Licenciamento Ambiental, mas sem comprometer a defesa do meio ambiente”, pontuou Curt Trennepohl, ex-presidente do Ibama e sócio do escritório Trennepohl Advogados, durante o II Seminário de Licenciamento Ambiental.

O Rio Grande do Sul aprovou, no dia 11 de dezembro, o Novo Código Ambiental do estado, que substitui a antiga lei, vigente há 20 anos. “Neste mesmo caminho, o Governo do Rio de Janeiro pretende lançar, até março do ano que vem, o Marco Legal para simplificar o licenciamento em território fluminense”, garantiu Jorge Peron, gerente de Sustentabilidade de Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Segundo ele, o empresariado carioca teve grande participação nesta regulação, já que era uma demanda constante.

No entanto, existem algumas conquistas no setor, as quais o nosso Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental alocado no Rio de Janeiro contribuiu assiduamente. “Entregamos um Position Paper aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Além disso, trabalhamos em conjunto com a ANP e Ibama para construirmos o Banco de Dados de Licenciamento Ambiental, apresentado durante a Rio Oil & Gas aos principais stakeholders do setor”, destacou Luiz Gustavo Bezerra, sócio de Tauil & Chequer Advogados.

 

BOAS PRÁTICAS ACELERAM O PROCESSO

“A governança tem que fazer parte de todo o procedimento. Para o projeto dar certo, é preciso mapear os riscos; ter maturidade ao administrar o processo; entender que a licença tem que estar alinhada ao investimento e, ainda, dialogar não só com diversos profissionais, mas também com a comunidade do entorno – a licença social é igualmente importante”, frisou Paulo Mário Correia de Araújo, presidente da Ecology Brasil.     

“Atualmente, os projetos são desenhados e depois são submetidos aos órgãos responsáveis para liberar a licença. Na verdade, desde o início, eles deveriam ser planejados com o olhar para o meio ambiente”, destacou Carlos Henrique Abreu, gerente de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

O executivo dividiu práticas ambientais de diversos países, com destaque para a Suíça – a primeira nação a ter uma agência de proteção ambiental do mundo (1967). Abreu defendeu ainda, a criação de um conselho formado por profissionais e cidadãos para analisar e fornecer as licenças ambientais, em vez de a função estar nas mãos apenas de algumas instituições, mas frisou: “o Brasil está caminhando para isso, mas não está maduro o suficiente”.

Margareth Bilhalva, consultora ambiental da Petrobras, disse que o sucesso e a velocidade do licenciamento dependem também do próprio empreendimento e não apenas das instituições responsáveis pela licença. “É preciso ter um Termo de Referência bem definido e um estudo ambiental completo e adequado, inclusive com o descomissionamento, para acelerar o procedimento. Depois, a gestão da licença é igualmente importante: é fundamental ter um bom relacionamento com a comunidade na qual a operação está inserida”.

 

E AO FIM DA OPERAÇÃO?

Assim como o planejamento e a gestão, a fase de descomissionamento é igualmente importante quando se trata do meio ambiente. O princípio utilizado é que a região deve ser “devolvida” como se estivesse no ambiente natural. “No entanto, o Ibama está aberto a negociar com cada empresa. Alguns dutos, por exemplo, podem ser deixados no local no fim da operação. É uma questão de análise”, resumiu Antônio Celso Junqueira Borges, coordenador geral de Licenciamento Ambiental do Ibama.

Para alinhar as questões relativas ao descomissionamento no ambiente offshore, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Marinha do Brasil e o Ibama colocaram para consulta pública, até o dia 23 de dezembro, a Resolução de Descomissionamento. “Essa resolução é inovadora porque reúne, em um único documento, as prioridades de cada instituição envolvida no setor”, destacou Raphael Moura, superintendente de Segurança e Meio Ambiente da ANP.

Nathan Biddle, Brazil Project Manager da Premier Oil, afirmou que se aprovada, a resolução facilitará as rotinas das petroleiras, que deverão se atentar a uma única regulamentação. “As operadoras precisam de mais liberdade para aumentar a eficiência. O Brasil precisa de um mercado mais diverso e dinâmico. A falta disso faz com que o Mar do Norte seja mais atrativo do que o Brasil, por exemplo”, opinou ele. “No Reino Unido [país de origem da empresa], o governo dá incentivos fiscais para as petroleiras fazerem o descomissionamento. Isso reduz os custos do governo e acelera o processo, finalizou Biddle.

 

O QUE É O SEMINÁRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

O II Seminário de Licenciamento Ambiental é um evento de conteúdo promovido pelo Comitê de Licenciamento Ambiental do Rio de Janeiro. O objetivo do grupo é aprofundar as discussões sobre o setor e a elaboração de uma agenda propositiva que busca soluções que beneficiem a todos.

QUEM PARTICIPA?

Executivos das empresas associadas podem se tornar membros do Comitê e contribuir ativamente nas discussões.