Política de Resíduos Sólidos estará completamente regulamentada apenas em 2012

por giovanna publicado 21/03/2011 19h33, última modificação 21/03/2011 19h33
Recife – PNRS já foi aprovada pelo Congresso, mas falta determinar papéis dos envolvidos na emissão e no tratamento dos materiais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituida pela lei 12305/10, ainda é bastante genérica. Determinar o papel de cada instituição envolvida na emissão e no tratamento desses resíduos é fundamental para que o plano apresente os resultados esperados. A análise é de Luiz Henrrisson, diretor de Comunicação do Walmart Brasil.

“A regulamentação já começou a ser feita, mas acreditamos que ainda deve levar um ano para que fique claro o tratamento adequado para cada resíduo, a responsabilidade dos estados, municípios e da iniciativa privada no tratamento desses materiais. Acredito que a ideia central da PNRS é a corresponsabilidade entre governo e setor privado”, analisou Henrrisson, que participou na quinta-feira (17/03) do comitê de Sustentabilidade da Amcham-Recife.

A lei 12.305 está em estudo no Ministério do Meio Ambiente, que pretende detalhar o processo de regulamentação até junho.

Impacto nas empresas

A demora na regulamentação da lei chega a retardar a implantação de novos processos pelas companhias. De acordo com o executivo, o Walmart já estuda a implantação de sua Central de Resíduos, integrada a seus principais fornecedores, pela qual todos se encarregariam de processar os resíduos gerados em suas atividades.

Henrrisson explicou que o projeto, que viria para complementar as ações de tratamento de resíduos já realizadas internamente pelo Walmart, ainda está em fase inicial, à espera de definições da PNRS que determinem quais são as possíveis parcerias com o poder público para a implantação da central.

Mesmo nesse contexto de espera por mais detalhamento da lei, Henrrison avalia que sua aprovação já representa uma vitória para o setor privado. “O pior cenário é o da indefinição, onde cada empresa toma uma iniciativa diferente e cada município institui sua própria legislação, às vezes gerando penas absurdas para a iniciativa privada”, comentou Henrrisson.

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