Amcham Brasil apresenta propostas para a relação comercial ao Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross

publicado 30/07/2019 11h44, última modificação 30/07/2019 17h26
Brasil – O documento traz 10 ações que a entidade acredita serem prioritários para fortalecer a parceria estratégica
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Wilbur Ross, Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Amcham Brasil

O encontro de março de 2019 entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos inaugurou um novo momento na relação bilateral. Em que pese os avanços da agenda de comércio e de investimentos nos últimos anos, a parceria ainda está longe do potencial das duas maiores economias das Américas. Segundo Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, “o desafio central agora é fazer com que o novo patamar de relacionamento político entre os dois países se traduza em resultados concretos e ambiciosos”.

 

10 PROPOSTAS PARA UMA PARCERIA MAIS AMBICIOSA

Buscando contribuir para que ambos os países aproveitem ao máximo a atual janela de oportunidades, a Amcham Brasil – entidade que representa mais de 5.000 empresas brasileiras e americanas, que respondem por cerca de 1/3 do PIB brasileiro – desenvolveu 10 propostas para uma parceria bilateral mais ambiciosa.

“As propostas refletem abordagens pragmáticas sobre medidas com potencial para alavancar as relações econômicas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos no curto e médio prazo. Elas incluem desde acordos de livre comércio, dupla tributação e investimentos até ações relacionadas ao trânsito de empresários, facilitação de comércio, propriedade intelectual e temas nas áreas de defesa, segurança, energia, agronegócio e infraestrutura”, explicou Deborah Vieitas.

 

– Baixe o documento completo em português aqui [for the English version, click here] –

 

1. ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO

A Amcham defende a conclusão de um acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos como iniciativa prioritária e mais ambiciosa do ponto de vista econômico. Este objetivo poderá ser alcançado de maneira gradual, iniciando-se por negociações em temas não tarifários, como facilitação de comércio, serviços, compras públicas, investimentos, comércio eletrônico e barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias. Tal abordagem permitiria resultados mais céleres, ao mesmo tempo em que prepararia o terreno para avançar em direção ao livre comércio. Por deixar a negociação de tarifas para um segundo momento, esta alternativa poderia ser realizada em nível bilateral e ensejaria menor grau de complexidade.

Estudo da Amcham Brasil e da FGV estima que um acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos contribuiria para o aumento do PIB brasileiro em até 1,3% (ou US$38 bilhões) em 2030. No mesmo período, as exportações cresceriam em até US$25,7 bilhões e as importações em até US$28,1 bilhões.

2. ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

Relançamento de negociações sobre um acordo para evitar a dupla tributação de lucros, dividendos e royalties entre Brasil e Estados Unidos, com o objetivo de impulsionar e desonerar o comércio bilateral de bens e serviços e os investimentos mútuos.

3. ACORDO DE INVESTIMENTOS

Assinatura de um acordo de investimentos para apoiar, facilitar e conferir proteção adicional aos fluxos mútuos de investimentos. Em 2017, o estoque americano de IED no Brasil alcançou U$ 68,2 bilhões (1º lugar) e o estoque brasileiro de IED nos Estados Unidos foi de US$ 42,8 bilhões [1].

4. GLOBAL ENTRY

Facilitação do movimento de empresários entre os dois países, com destaque para a participação do Brasil no programa Global Entry, o que ofereceria trâmites mais céleres e facilitados para a entrada de executivos brasileiros em território norte-americano.

5. FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

Medidas de facilitação de comércio para reduzir burocracias, custos e prazos no comércio bilateral. Tais ações poderiam incluir desde entregas de curto prazo, como o reconhecimento mútuo entre Operadores Econômicos Autorizados (OEA) para agilizar trâmites aduaneiros entre os dois países, até a negociação de regras comuns, com ênfase em temas como a compatibilidade de sistemas de comércio exterior.

6. COOPERAÇÃO REGULATÓRIA

Diversificação de iniciativas setoriais de cooperação regulatória entre os dois países, sobretudo em relação a produtos com maior valor agregado, reduzindo os custos de exportação. Em complemento, sugere-se a negociação de regras comuns sobre barreiras não tarifárias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária.

7. BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

Negociação de regras bilaterais e maior cooperação sobre boas práticas regulatórias com o objetivo de promover maior coerência, transparência e qualidade no processo regulatório por parte de ambos os Estados, resultando no aumento de segurança jurídica e previsibilidade do ambiente de negócios.

8. PROPRIEDDE INTELECTUAL

Conversão do atual projeto piloto existente entre Brasil e Estados Unidos para análise acelerada de patentes (Patent Prosecution Highway) em um acordo permanente. Fortalecimento da cooperação entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos Estados Unidos (USPTO). Retirada o Brasil da “watch list” dos Estados Unidos (Seção 301), em reconhecimento aos avanços do ambiente brasileiro de proteção da propriedade intelectual.

9. APOIO À ACESSÃO DO BRASIL À OCDE

Continuidade do apoio do governo dos Estados Unidos para que o processo de acessão do Brasil à OCDE evolua de maneira célere e bem sucedida.

10. MECANISMOS BILATERIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

Avanço consistente e estruturado da agenda bilateral em áreas de interesse mútuo como comércio e investimentos, defesa e segurança, energia, agronegócio e infraestrutura, utilizando como plataforma os mecanismos bilaterais existentes, como o Acordo Brasil-EUA de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC), o Diálogo Comercial Brasil-EUA, o Fórum de CEOs, o Fórum de Energia e o Diálogo da Indústria de Defesa, entre outros.

 

 

[1] Mapa bilateral de investimentos Brasil-EUA; 2019. APEX Brasil,  Amcham Brasil, Brazil – US Business Council.