Amcham Brasil e CNI solicitam a retirada do Brasil da “lista de observação" de propriedade intelectual dos EUA (Special 301)

publicado 07/02/2020 16h22, última modificação 07/02/2020 16h38
Brasil – Manifestação busca retirar a designação, algo que prejudica nossa imagem externa
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Juntos à Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentamos ontem (6/2) uma manifestação no âmbito da consulta pública, conduzida pelo governo dos Estados Unidos, sobre o estado da proteção e da observância dos direitos de propriedade intelectual (PI) em terceiros países, conhecida como Special 301.

Esta manifestação destaca importantes avanços realizados no Brasil, em 2019, a partir de políticas públicas e programas na área de PI. Entre outros resultados, o documento enfatiza: (i) o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, liderado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); (ii) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Marcas; (iii) a expansão do acordo de Patent Prosecution Highway (PPH) entre Brasil e Estados Unidos; (iv) assim como diversas ações de combate à pirataria e ao comércio ilícito, coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).

Apesar dos Estados Unidos reconhecerem avanços na proteção brasileira dos direitos de PI, o Brasil tem sido mantido, nos últimos anos, entre os países que estão na “Lista de Observação” do Special 301. Tal designação enseja prejuízos para a imagem externa do Brasil, com repercussões negativas para a nossa participação no comércio internacional e na atração de investimentos estrangeiros. Além disso, ela pode fundamentar retaliações comerciais tarifárias e não-tarifárias por parte dos americanos.

Em nossa avaliação e da CNI, os progressos realizados pelo Brasil no âmbito doméstico e internacional em matéria de PI, bem como a promissora relação de confiança e de cooperação que vem sendo construída entre os dois governos, indicam ser o momento oportuno para a retirada do Brasil da “Lista de Observação” do Special 301.

“Entendemos que a excelente relação de confiança que vem sendo construída entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos indica um momento propício para o reconhecimento dos avanços de políticas públicas para a proteção e promoção da propriedade intelectual no Brasil e, em última instância, para a exclusão do país da ‘lista de observação do Special 301”, defende a nossa CEO, Deborah Vieitas.

Além da manifestação na consulta pública, participaremos, junto com a CNI, da audiência pública sobre o tema, que será realizada pelo governo dos Estados Unidos no próximo dia 26 de fevereiro. Ambas também seguirão em contato com representantes dos governos brasileiro e norte-americano para apoiar as relações bilaterais e o aprimoramento do ambiente de inovação e proteção de PI.