Combate à pirataria pela vertente educativa deve ser reforçado diante de crescimento do mercado consumidor

por daniela publicado 02/12/2010 17h56, última modificação 02/12/2010 17h56
Daniela Rocha
São Paulo- No País, classes C, D e E precisam ser conscientizadas sobre malefícios causados pelos produtos ilegais, defendem especialistas.
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O movimento de ampliação do mercado consumidor brasileiro traz à tona a necessidade de reforço nas ações de combate à pirataria pela vertente educativa. Para representantes do setor privado e do governo, esse cenário de desenvolvimento, conjugado com aumento do poder aquisitivo da população e inclusão social, exige maior conscientização das classes C, D e E sobre os malefícios causados pelos produtos ilegais. A questão foi abordada durante o I Seminário Atitude Legal organizado pela Amcham em São Paulo em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e com apoio da HP nesta quinta-feira (02/12), véspera do Dia nacional de Combate à Pirataria

“Essas pessoas estão se agregando ao mercado consumidor e ainda não têm consciência sobre os perigos e dos malefícios dos produtos piratas. Muitas delas estão movidas pelo preço mais baixo e acham que levarão vantagem, quando, na verdade,  as consequências são negativas. Nesse sentido, os programas educacionais são importantes, assim como a disseminação de informações adequadas, numa intensa comunicação”, ressaltou Edson Vismona, presidente do FNCP, que conta com 30 grandes companhias associadas.

Ele comentou que uma recente pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) mostra que cerca de 70 milhões de brasileiros admitem ter comprado produtos piratas neste ano. Em 2006, o mesmo levantamento indicava que eram 56,4 milhões os compradores de produtos ilegais. Essa evolução é explicada pelo aumento do poder aquisitivo da população.

Para Rafael Favetti, secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), reconhece a necessidade de esclarecimento das camadas de menor renda por conta do aumento da comercialização dos produtos piratas, mas enfatiza que, ainda assim, um aspecto  positivo a ser considerado é que o consumo de bens originais segue atualmente em ritmo mais acelerado do que o dos ilegais. “Acompanhar essa questão e atuar na vertente educativa é um dever de todos – da sociedade, do setor privado e do Estado”, disse Favetti.

“Com a educação, é possível conter a demanda, porém é um trabalho árduo, no qual os resultados são colhilhos no médio e no longo prazos, de forma bastante efetiva”, destacou Márcio Gonçalves, advogado e consultor, membro do comitê gestor do Projeto Escola Legal (PEL) da Amcham, que tem como objetivo sensibilizar estudantes de 7 a 14 anos, educadores e familiares, ou seja, a comunidade escolar, sobre os problemas decorrentes da pirataria, promovendo uma ação multiplicadora.

Novo caminho

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que foi homenageado por sua liderança e intensa atuação no CNCP (do qual foi presidente antes se tornar ministro) em almoço com o empresariado logo após o seminário, avaliou que o Brasil apresenta grandes evoluções desde a CPI da Pirataria em 2004, quando foi desenvolvido pelo conselho - em um trabalho coordenado com diversos stakeholders -  um plano estratégico no tripé educativo, repressivo e econômico.  “Um aspecto importante é que, ao longo desses anos, conseguimos mudar o discurso da inclusão social atribuído ao sustento das famílias dos camelôs como justificativa à pirataria, que é um problema grave de segurança pública que envolve o crime organizado”, afirmou.

“Aquela visão romântica que a população tinha a respeito dos ambulantes que comercializam produtos ilegais perdeu a força. Está cada vez mais claro para a população que, por trás disso, está algo mais complexo que significa sonegação de impostos, danos à saúde, tráfico de armas e de drogas e até trabalho escravo”, acrescentou Vismona.

Para o ministro da Justiça, passo a passo, o País tem seus esforços reconhecidos internacionalmente. Como exemplo dessa evolução, está o fato de os congressistas americanos terem considerado o respeito à propriedade intelectual no País como um dos fatores condicionantes à sua manutenção nos últimos anos no Sistema Geral de Preferências (que concede isenção de tarifas de importação a uma lista de produtos pré-estabelecida), além da migração brasileira da categoria de países em observação priopritária em pirataria para a de somente em observação (a Special 301) na lista elaborada anualmente pelo United States Trade Representative (USTR), representante comercial americano.

Perdas e outros desafios

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que o Brasil deixa de arrecadar R$ 40 bilhões por ano devido ao contrabando e à falsificação, recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança e outros benefícios à sociedade. Além disso, dois milhões de empregos poderiam ser criados com a formalização das atividades.

Para avançar ainda mais no combate à pirataria, o presidente do FNCP, Edson Vismona, elencou os principais pontos que devem constar da agenda do próximo governo:

·         Licitações de serviços para disponibilizar scanners para vistoria de mercadorias em portos e aeroportos do País;

·         Fácil acesso aos dados de importações, eliminando o sigilo do nome dos importadores;

·         Maior integração dos órgãos públicos nas ações de inteligência e repressão;

·         Desonerações tributárias, que reduzem os preços dos produtos formais e ampliam a arrecadação;

·          Aumento da pena para o crime, assim como ampliação do prazo para sua prescrição (hoje de dois anos).

De acordo com Vismona, o setor privado tem muito a contribuir concedendo informações e garantindo apoio às operações de fiscalização e repressão.

Muitas empresas já estão exercendo esse papel. Um dos exemplos é a HP, do setor de tecnologia da informação (TI), que mantém programas para informar os consumidores sobre os problemas da pirataria, como baixa qualidade dos cartuchos de impressão falsificados e riscos de danos às impressoras - e que também abre canais de comunicação para receber denúncias. A  HP estabeleceu parceria com órgãos do governo auxiliando-os a identificar quais produtos são originais e quais são falsos, mapear regiões críticas e, assim, desmantelar quadrilhas.

“Na América do Sul, ajudamos em 287 investigações que tiveram como resultado 246 aplicações da lei”, afirmou Márcio Furrier, gerente de Desenvolvimento do Mercado de Suprimentos.

 

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