Conheça os quatros pilares e propostas da agenda Amcham ‘Presidenciáveis 2018’

publicado 04/04/2018 10h50, última modificação 05/04/2018 10h06
São Paulo – Empresariado tem que dividir responsabilidade com o governo, diz Hélio Magalhães (Conselho Amcham)

Pela experiência ampla e multissetorial, a Amcham Brasil assume em 2018 a responsabilidade estratégica na construção de soluções para o aumento de competitividade do País. Para a eleição de outubro, a entidade preparou uma agenda focada no que entende ser a vocação de uma Câmara de Comércio.

Com a marca “Seu País, Sua Decisão”, a agenda da Amcham coloca os cinco mil associados da entidade no centro da discussão para a construção da melhoria do ambiente de negócios do País, e contará com ciclo de eventos e debates com os principais pré-candidatos a Presidência da República.  

“Nós, da iniciativa privada, além de cobrar do governo as medidas que dele dependem, precisamos compartilhar essa responsabilidade na busca de soluções. É isso que estamos fazendo”, contextualiza Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração da Amcham Brasil, ao apresentar a agenda na cerimônia de Posse do Conselho, no dia 1 de março, em São Paulo.

Conheça os quatros pilares e  propostas da Amcham para os presidenciáveis 2018:

1. Segurança Jurídica e Atração de Investimentos

- Fortalecimento das Agências Reguladoras

Para cumprir bem a função de regular e fiscalizar seus setores, as agências têm que ter independência. “É importante que tenham mais autonomia, eficiência e transparência, gerando ambiente de maior estabilidade regulatória”, segundo Magalhães.

- Aperfeiçoamento da legislação sobre falências e recuperação judicial

A Amcham defende uma lei mais favorável à recuperação judicial de empresas economicamente viáveis, segundo o presidente do conselho da Amcham. “O aperfeiçoamento da legislação é para melhorar as condições das empresas potencialmente viáveis e acelerar os processos de novos investimentos em ambiente de maior previsibilidade.”

- Desenvolvimento de mecanismos de financiamento a longo prazo e instrumentos de hedge

De acordo com Magalhães, a falta de produtos financeiros que deem previsibilidade aos investidores de grandes projetos é o principal entrave aos investimentos em infraestrutura logística no Brasil. “Temos que ter propostas para criar esse tipo de crédito.”

- Adoção de arbitragem em conflitos trabalhistas

O incentivo ao uso de arbitragem é uma forma de criar cultura de entendimento e acelerar a solução de conflitos no mundo empresarial. “Defendemos mais avanços na legislação trabalhista, propondo alternativas para a adoção de arbitragem nos litígios.”

2. Modernização do Sistema Tributário

- Reforma dos tributos sobre bens e serviços

Atualmente, a incidência de tributos sobre bens e serviços segue critérios subjetivos dos entes federativos responsáveis pela cobrança. A reformulação das regras é essencial para dar neutralidade tributária e dar competitividade às empresas, segundo Magalhães.

- Redução do custo de compliance tributário

Em nenhum lugar do mundo, pagar impostos é tão demorado como no Brasil, aponta o conselheiro. "As empresas gastam cerca de 2600 horas por ano para cumprir as obrigações fiscais, colocando o país no último lugar em um ranking mundial sobre esse quesito."

- Revisão da tributação da renda corporativa

A reforma tributária americana do final de 2017 reduziu a carga de impostos das empresas americanas, o que terá reflexos na produção local, criação de empregos e atração de investimentos. No Brasil, a carga tributária continua como uma das mais altas do mundo.

“Defendemos a revisão da tributação da renda corporativa, atualmente cerca de 10% acima da média dos países da OCDE e também superior às novas alíquotas dos Estados Unidos”, segundo Magalhães.

3. Integração do Brasil nas Cadeias Globais de Valor

- Ampliação da rede de acordos comerciais

A baixa representatividade do Brasil no comércio internacional limita oportunidades de comércio e intercâmbio tecnológico, essenciais para desenvolver competitividade. “Somos contundentes ao defender propostas para ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil. Precisamos aprofundar acordos internacionais, avançar com a África e ter estratégia para o Sudeste Asiático, além de concluir negociações envolvendo a União Europeia, Canadá, Coreia e Japão”, enfatiza Magalhães. A participação na OCDE, decisão sinalizada pelo governo brasileiro, também é apoiada pela Amcham.

- Eliminação de barreiras e criação de mecanismos de fomento ao investimento brasileiro no exterior

Para maior inserção internacional, o Brasil tem que fazer sua parte. Isso inclui a remoção de barreiras burocráticas e facilitação de investimentos brasileiros no exterior, segundo o presidente do conselho da Amcham.

4. Fortalecimento da Relação Bilateral Brasil – Estados Unidos

- Negociação de acordo bilateral de investimentos

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial e o principal comprador de manufaturados do Brasil. É uma relação estratégica que deve ser priorizada, defende Magalhães. “Propomos trabalhar pelo inicio de negociação de um acordo bilateral de investimentos, ressaltando que esse instrumento já foi assinado pelo Brasil com nove países e blocos.”

- Expansão das iniciativas de convergência regulatória e de facilitação de comércio bilateral

A Amcham é a favor da continuidade das iniciativas bilaterais de padronização das operações comerciais. “O trabalho de convergência precisa ter mais avanços em setores já tralhados e identificação de novos segmentos com potencial de ampliação do comércio entre os dois países”, detalha Hélio Magalhães.

Programas de facilitação de comércio em desenvolvimento nos dois países, como o Portal Único de comércio exterior no Brasil e o Single Window, nos EUA, “devem estar cada vez mais integrados”, acrescenta ele.

- Retomada da perspectiva de um acordo comercial amplo

Estudo da Amcham-FGV de 2016 revela que um acordo comercial com os Estados Unidos ampliado e que eliminasse 100% das tarifas atuais possibilitaria ao Brasil incremento de quase 7% nas exportações e 1,29% no Produto Interno Bruto (PIB). É um fluxo potencial de comércio suficiente para justificar um acordo preferencial, observa Magalhães. “Defendemos a perspectiva de um acordo comercial mais amplo que, com certeza, será uma iniciativa com ganho para os dois países, conforme estudo da FGV”.

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