Acordo comercial facilitará concorrência de empresas brasileiras em licitações públicas europeias

publicado 27/08/2019 15h09, última modificação 27/08/2019 15h09
São Paulo – Companhias da União Europeia também competirão em condições de igualdade nos leilões governamentais brasileiros
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Da esquerda para a direita: Abrão Neto (Amcham Brasil), Alexandre Lobo (Ministério da Economia) e Daniel Godinho (WEG)

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia proporcionará a competição em condições de igualdade nas licitações públicas para empresas de ambos os lados. Em outras palavras, companhias brasileiras terão acesso facilitado a um mercado de cerca de US$1,5 trilhão, segundo o subsecretário de negociações internacionais do Ministério da Economia, Alexandre Lobo.

“O grande ganho que nós temos na vertente importadora é a expectativa de uma economia de recursos públicos e, obviamente, maior concorrência”, lembra o representante do governo. Além disso, a medida proporcionará a incorporação de padrões internacionais na área de transparência, resultando na melhoria da qualidade de bens e serviços à disposição da administração pública.

Lobo esteve presente durante a nossa reunião do Grupo de Trabalho de Inserção Global com o tema ‘Como o acordo Mercosul e União Europeia afeta seus negócios?’, na última quarta-feira (07). Ao lado dele também estavam o nosso Vice Presidente executivo, Abrão Neto, e o Diretor de Estratégias Corporativas da WEG, Daniel Godinho.

DOIS LADOS

Lobo falou também sobre duas mudanças importantes presentes no acordo: Indicações Geográficas e Autocertificação. O Mercosul aceitou 355 Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia, que por sua vez, aceitou 224 indicações geográficas do Mercosul, sendo 38 do Brasil. “O reconhecimento das indicações europeias tem impacto bem maior que o reconhecimento das nossas indicações neste momento”, menciona.

Dentre as IGs brasileiras, Cachaça, Queijo Canastra, Carnes do Pampa Gaúcho e Melão de Mossoró, por exemplo, serão reconhecidos como produtos distintivos do Brasil. O subsecretário acredita que a proteção de indicações europeias em território nacional trará maior segurança para os consumidores brasileiros e diminuirá as situações de indução ao erro com relação a real origem do produto.

Em relação à Autocertificação, o acordo prevê, em um prazo de até cinco anos, a autocertificação de origem baseada em declaração do próprio exportador. Na visão de Lobo, esta medida apresenta benefícios e desafios. “Os benefícios são menos burocracia, menores custos, maior dinamismo com fluxo comercial; já um desafio importante é o controle disso”, explica.

A verificação e o controle são realizados pelo país exportador. Desta forma, se houver alguma irregularidade nas nossas exportações, nosso governo será comunicado pela União Europeia e deverá tomar as medidas para investigação daquele caso.

CAMPO MINADO

Embora a estimativa do Ministério da Economia seja um crescimento total acumulado das importações brasileiras de US$ 162,6 bilhões até 2035, alguns temas apresentam desafios principalmente para os setores industriais e agrícolas. Determinadas exigências europeias já existentes e não discutidas no acordo ainda devem estar no radar das importações.

Um exemplo é o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH, na sigla em inglês). Este regulamento exige que a importação ou fabricação de uma determinada substância química numa quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano deve ser registada na base de dados REACH.