Acordo de facilitação de investimentos do governo busca fortalecer empresas brasileiras no exterior

publicado 07/05/2015 15h37, última modificação 07/05/2015 15h37
São Paulo – Para o MDIC, África e América Latina são mercados importantes para os manufaturados brasileiros
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Uma das formas que o governo brasileiro encontrou para estimular empresas brasileiras na África e América Latina foi a criação de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), mecanismos legais que diminuem a burocracia e dão mais segurança jurídica aos empreendedores.

Renato Souza, coordenador geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), participou do comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo, realizado na quinta-feira (29/4), e disse que a medida surgiu para fomentar a expansão das empresas brasileiras no exterior e defender os principais mercados externos do país.

“África e América Latina são as regiões onde o Brasil mais sofre com a concorrência chinesa. O que o governo quer é apoiar a internacionalização e dinamizar o comércio”, disse. Entre as propostas do ACFI, estão a criação da figura do ombudsman – um interlocutor do governo brasileiro que faz a ponte entre os investidores e os governos locais. Esse técnico também se responsabiliza pela prestação de informações sobre questões regulatórias e de negócios.

Ricardo Oliveira, analista de comércio exterior da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do MDIC, disse que o ACFI é uma forma “possível” de abrir caminho para as multinacionais brasileiras em países onde o Brasil não assinou tratados amplos de comércio. “O ACFI foi desenhado para o mercado africano, mas estamos estudando como adaptar aos países da América do Sul.”

Para a advogada Adriana Pucci, sócia do escritório Pucci Sociedade de Advogados, é importante incluir nos contratos cláusulas de solução de conflitos entre investidores e governos locais, como a arbitragem extrajudicial. “É importante que o investidor possa acionar o Estado em casos de litígio”, disse.

Muitas vezes, quando uma empresa tem problemas no estrangeiro, acaba tendo que acionar o governo local por meio da representação brasileira – um processo que é, na maioria dos casos, lento e passível de interferência política.

Luciano Almeida, diretor do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), considera que facilitar o comércio exterior é uma forma de reduzir o custo-Brasil. “Por muito tempo, o governo deixou os acordos bilaterais em segundo plano. Enquanto isso, os investidores têm que colocar no preço dos projetos a insegurança jurídica.”

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