Acordos, facilitação de comércio, Mercosul e OCDE. Secretário Lucas Ferraz (SECEX) detalha ações do novo governo

publicado 02/04/2019 14h42, última modificação 03/04/2019 10h47
São Paulo – Agenda de abertura comercial prioriza diálogo norte-sul e facilitação de comércio
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Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior, à esquerda, e Welber Barral, da PMJ, à direita.

O governo vai seguir duas grandes linhas de ações para aumentar a participação no comércio internacional. Mais acordos norte-sul e intensificação da agenda de união aduaneira dentro do Mercosul. Outras medidas prioritárias são a criação de mecanismos de facilitação do comércio, intensificação do comércio de serviços e perspectivas de acessão do Brasil à OCDE (grupo formado pelos países mais ricos do mundo).

É o que disse Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que participou do nosso comitê de Comércio Exterior em São Paulo, no dia 27/3. As ações de abertura vão começar este ano, de acordo com o secretário. “Os senhores ainda terão notícias de movimentos de abertura comercial esse ano. Principalmente em Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT)”, exemplifica.

Ferraz comenta que a agenda de comércio exterior vai ser tocada em paralelo às reformas estruturais, como a tributária, e medidas de incentivo à infraestrutura, concessões e privatizações. “Com essas reformas andando, vamos aumentar nossa agenda de acordos comerciais com foco em países desenvolvidos, ao mesmo tempo em que ficaremos atentos ao avanço da nossa união aduaneira dentro do Mercosul.”

Veja abaixo o que Ferraz disse:

ACORDOS COMERCIAIS

A prioridade na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é iniciar conversações com os Estados Unidos. Vamos intensificar os acordos comerciais norte-sul, que têm maior potencial econômico para o Brasil.

Na visita do presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, manifestamos nosso interesse em negociar com eles via Mercosul. As conversas foram preliminares e aguardamos o retorno americano, que ficaram de fazer consultas internas.

Os Estados Unidos são prioridade do ponto de vista econômico, assim como a China. Um encontro com eles pode estar na agenda de negociações, ainda que não esteja formalizada.

MERCOSUL

Em relação ao Mercosul, o governo não vai acabar com o bloco. Estamos negociando para reduzir a TEC (Tarifa Externa Comum), que é muito alta e está acima da média mundial. Se não avançarmos na reforma da TEC, dificilmente vamos entregar um país mais aberto. Temos que trazer o Mercosul para a normalidade.

Caso as negociações não avançarem, o Brasil pode pensar em formas de flexibilização dentro da união aduaneira. Isso não significa o fim do bloco, mas render-se à realidade. O Mercosul não serviu como ferramenta de internacionalização para nenhum país membro, que é a sua função principal. Conversei sobre o assunto com autoridades desses países e todos têm essa percepção.

FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

Fui entusiasta dessa pauta quando professor. Diria que a facilitação de comércio é a agenda mais importante do comércio internacional hoje. As barreiras por conta de atrasos portuários no Brasil são mais importantes que as barreiras tarifárias. É um foco de alta prioridade da SECEX.

Já entregamos a parte de Exportação do Portal Único, que foi concluída e conseguimos reduzir o atraso de exportações de 13 dias para algo como 6,5 dias em média. Isso nos coloca perto da média da OCDE em termos de atraso em exportação.

Estamos envidando esforços na conclusão da parte de Importações. Pretendemos reduzir os atrasos de 17 dias para até 9 dias. Será uma revolução para o comércio exterior e traria um impacto de redução de custos de 30 bilhões de reais por ano. Não é um valor desprezível. Além disso, seria uma ferramenta sensacional de internacionalização.

Sobre o Operador Econômico Autorizado (OEA), estamos atentos. O mecanismo não está na Secex, mas na Receita Federal. Mas como estamos no mesmo ministério (Economia), temos uma conversa próxima com eles envolvendo sinergias para o aumento da cobertura e avanço de programas de reconhecimento mútuo. Teremos surpresas positivas na parte de facilitação de comércio.

ACESSÃO À OCDE

O Brasil hoje é o país não membro da OCDE mais alinhado com os instrumentos necessários à efetiva adesão na organização. Com o apoio oficial do governo americano, a ideia é que os esforços que já vinham sendo feitos ao longo dos últimos anos sejam acelerados para a ascensão do Brasil à OCDE.

É um impulso para reformas internas, porque a adoção do arcabouço regulatório da OCDE coloca o Brasil em outro patamar. Isso certamente trará benefícios para a produtividade e o crescimento de longo prazo.

Posso citar que o selo da OCDE aumenta a credibilidade e reduz o risco país, além de contribuir para a atratividade de investimentos. É altamente positiva essa agenda.

COMÉRCIO DE SERVIÇOS

É o tipo de comércio que mais cresce no mundo. O PIB do Brasil é formado por 72% de serviços. Além disso, 32% da nossa exportação de bens industriais correspondem a pagamento de serviços domésticos, que são caros e ineficientes. Temos que inserir o Brasil na cadeia global de serviços e aumentar nossa participação nesse comércio.

Além de estudos regulatórios para aumentar a produtividade, temos a questão da dos impostos. Cerca de 47% das importações transfronteiriças está sujeita à alta carga tributária. É difícil mexer nela, não dá para tirar imposto. Mas existem impostos regulatórios que, assim como as tarifas de importação, podem ser mexidos. Vamos investir nessa agenda de desoneração de impostos de serviços.

DEFESA COMERCIAL

O Brasil tem participação ínfima no comercio mundial, mas foi o segundo país que mais impôs medidas antidumping no mundo. É uma participação desproporcional do país no tema.

Longe de nós abdicar do direito legítimo de defesa da indústria nacional, mas queremos trazer um comportamento próximo da realidade da economia brasileira e procurar um equilíbrio aceitável.