Amcham e entidades empresariais defendem ampliação da parceria comercial com os EUA

por andre_inohara — publicado 03/06/2013 15h50, última modificação 03/06/2013 15h50
São Paulo – Carta foi entregue ao vice-presidente dos EUA, Joseph Biden, durante sua visita ao Brasil
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A continuidade dos encontros empresariais de alto nível entre Brasil e EUA, a facilitação de entrada dos turistas brasileiros ao país e um acordo para evitar bitributação são algumas das iniciativas defendidas pela Amcham-Brasil durante a visita que a presidente Dilma Rousseff fará aos Estados Unidos em outubro.

Uma carta com os dez tópicos considerados os principais sobre a relação bilateral foi entregue ao vice-presidente dos EUA, Joseph Biden, durante sua visita ao Brasil em 29/05. As recomendações foram escritas em conjunto com a Amcham-Rio, BIC (Brazil Industries Coalition), BUSBC (Brazil-US Business Council), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e US Chamber of Commerce.

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Veja abaixo a carta com os dez tópicos:

Recomendações de alta prioridade da

American Chamber of Commerce - Brazil, American Chamber of Commerce – RJ, ES, Brazil Industries Coalition (BIC), Brazil-U.S. Business Council (BUSBC), Brazilian National Confederation of Industry (CNI) e U.S. Chamber of Commerce

(1) Apoiamos a proposta que inclua, durante a visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos EUA, prevista para outubro, uma oportunidade para a presidenta brasileira falar ao Congresso dos EUA. Também sustentamos um robusto componente de negócios durante a viagem da presidenta Rousseff, similar à reunião de cúpula ‘U.S.-Brazil Business Summit’, de 2011, e a conferência ‘Brazil-U.S.: Partnership for the 21st Century Conference’, de 2012.

(2) Reivindicamos que a Casa Branca apóie o lançamento do programa piloto do ‘Global Entry’ Brasil – EUA este ano e, em curto prazo, inclua plenamente o Brasil nos programas Global Entry e Visa Waiver (isenção de vistos), e assegure a reciprocidade brasileira. As viagens com facilitação de entrada e isenção de vistos são prioridades de ambas as seções da conferência de negócios BUSBC e a comunidade empresarial Brasil – EUA.

(3) Também apoiamos a adoção da proposta Brasil – EUA ‘Green Lane’, projeto piloto de transporte de carga, como pedra de toque de um programa pleno de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados.

(4) Buscamos o estabelecimento de um projeto público privado baseado na parceria ‘U.S.-Brazil Information Technology Partnership’ similar à bem-sucedida Parceria de Aviação Brasil – EUA 2012. Esses são mecanismos chave para acelerar uma cooperação profunda e oportunidades de negócios entre os dois países.

(5) Gentilmente solicitamos que a Casa Branca trabalhe com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para construir apoio e assegurar a aprovação pelo Congresso Nacional Brasileiro dos acordos bilaterais já assinados pelos dois países, incluindo:

a. Acordo de Cooperação em Defesa de 2010 – Defense Cooperation Agreement

b. Acordo Geral de Segurança de Informação Militar – General Security of Military Information Agreement

c. Acordo de Transporte Aéreo de 2011 – Air Transport Agreement

d. Moldura do acordo de cooperação do Uso Pacífico do Espaço Sideral de 2012 – Framework Agreement on Cooperation in the Peaceful Uses of Outer Space.

(6) Buscamos suporte para assegurar formalmente o Acordo ‘U.S.-Brazil Patent Prosecution Highway Agreement’, para acelerar o processo de registro de patentes e sua aprovação nos dois países.

(7) Também procuramos apoio para o lançamento formal de negociações rumo a um novo acordo de salvaguardas tecnológicas (U.S.-Brazil Technology Safeguards Agreement) e impulsionar o lançamento de operações tecnológicas, que ofereçam a oportunidade única de fortalecer os laços empresariais entre os dois países.

(8) Reconhecendo o grande progresso em melhorar a cooperação fiscal Brasil – EUA através da recente aprovação do acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement, TIEA), a recente atualização brasileira para a legislação de preços de transferência e a implementação pendente do Ato de Adequação Fiscal em Contabilidade Estrangeira (Foreign Account Tax Compliance Act, FATCA), pedimos a ambos os países para iniciar negociações rumo a um Tratado de Bitributação Brasil – EUA.

(9) Encorajamos o Congresso dos EUA a avançar na Lei Agrícola de 2013, que traga os EUA a uma adequação aos compromissos da OMC (Organização Mundial do Comércio) na matéria de subsídios aos seus fazendeiros de algodão – demonstrando a liderança dos EUA e removendo definitivamente o risco de sanções retaliatórias da OMC contra as exportações dos EUA e propriedade intelectual. Encorajamos a administração Obama a manter o alicerce do acordo temporariamente negociado até que a Lei seja aprovada.

(10) Reivindicamos aos governos dos EUA e Brasil que fortaleçam seus esforços conjuntos e demonstrem sua liderança, assegurando o pacote de medidas durante a 9ª Conferência Ministerial da OMC de dezembro, em Bali (Indonésia). O pacote deverá incluir compromissos substanciais em agricultura e facilitação do comércio.

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