Amcham entrega a Gary Locke proposta de tratado para evitar bitributação entre Brasil e EUA

por daniela publicado 21/03/2011 18h33, última modificação 21/03/2011 18h33
São Paulo - Secretário americano de Comércio recebeu documento que representa as expectativas do setor privado.

A Amcham entregou ao secretário americano de Comércio, Gary Locke, uma proposta do que seria um tratado efetivo na perspectiva da iniciativa privada para evitar a dupla tributação entre Brasil e Estados Unidos (Bilateral Tax Treaty - BTT). Locke participou nesta segunda-feira (21/03) de almoço promovido pela Amcham, na sede da entidade em São Paulo, em parceria com o Brazil-US Business Council.

O documento é uma contribuição da Amcham, que representa cinco mil empresas no País, construído através dos trabalhos da força-tarefa de Tributação da entidade.

“Levamos um ano e meio para preparar esse documento e agora damos uma importante contribuição sobre essa questão relevante para que haja aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Já entregamos a sugestão para a Receita Federal e, neste momento, ao governo americano. A definição do acordo ficará a cargo dos dois governos”, disse Roberto Pasqualin, integrante da força tarefa de Tributação e conselheiro legal da Amcham.

A sugestão sobre o tratado para evitar a bitributação, segundo Pasqualin, contempla a realidade econômica atual dos dois países e leva em consideração os modelos de acordos já estabelecidos tanto pelo Brasil quanto pelos EUA com outros países. “O Brasil tem mais de 30 tratados para evitar a dupla tributação, incluindo alguns países da Europa; e os Estados Unidos têm mais de 50. No entanto, Brasil e EUA não possuem um acordo em comum”, explicou o advogado.

Histórico

Desde 1967, a Amcham trabalha na defesa da assinatura do BTT. A matéria não teve desfecho por uma série de questões políticas. “Agora, o momento é extremamente favorável, como nunca antes na história, sendo que existem empresas americanas atuando no País, assim como muitas brasileiras em movimento de internacionalização no mercado americano”, ressaltou Pasqualin.

Ele explicou que, historicamente, os impostos cobrados no Brasil sempre foram mais brandos do que os praticados nos Estados Unidos porque o Brasil tinha interesse em captar investimentos de companhias americanas e manteve uma atividade tímida externamente. Entretanto, hoje, explica Pasqualin, a economia brasileira é pujante e há intenso movimento de companhias em operação nos EUA, o que exige um tratamento mais equilibrado, o que também beneficia os americanos.

Um acordo para a troca de informações tributárias entre governos, passo fundamental  para o estabelecimento do BTT, já foi aprovado nos Estados Unidos. No Brasil, a matéria depende de aprovação no Congresso. Já foi votada na Câmara, mas se encontra parada no Senado.

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