Amcham se posiciona contra projeto que obriga empresas a armazenar dados no Brasil

publicado 08/11/2013 12h29, última modificação 08/11/2013 12h29
São Paulo – Posicionamento da Amcham foi manifestado em carta à presidente Dilma e ao Congresso

Em carta datada de 4 de novembro e enviada à Presidente da República, Dilma Rousseff, a Amcham manifesta sua preocupação com os efeitos negativos que a obrigatoriedade de armazenar em território nacional todas as informações virtuais de cidadãos brasileiros  traria  para o País. Essa obrigatoriedade foi incluída no projeto do novo marco civil da Internet que está sendo discutido no Congresso.

“Encorajamos o governo brasileiro a tomar as medidas necessárias para evitar a inclusão da exigência de localização de data center no Brasil.” De acordo com Michelle Tchernobilsky, gerente de relações governamentais da Amcham, a carta  também foi encaminhada às duas Casas do Congresso: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 2126/2011, conhecido como “Marco Civil da Internet”, estabelece as diretrizes de uso da Internet no Brasil, regulando os diretos e obrigações dos usuários e operadores de serviços na rede.

Por outro lado, a Amcham manifesta sua posição sobre as denúncias de espionagem americana sobre o governo e empresas brasileiras, que causaram retrocesso nas relações bilaterais e reacenderam a urgência de se aprovar um marco legal para a internet no Brasil.

Na carta, a Amcham  afirma a necessidade de uma resposta formal do governo americano em relação às denúncias, e se coloca à disposição do governo brasileiro para abrir canais de diálogo: “Estamos reforçando intensamente com o lado norte-americano a importância de um gesto que possa encaminhar a construção conjunta de uma saída positiva para essa crise, permitindo o pleno desenvolvimento da relação bilateral tão importante para ambos os lados.”

Os impactos da medida

A Amcham ressalta que, se a obrigatoriedade de armazenamento de conteúdo virtual em território nacional for aprovada, haverá conseqüências negativas para o desenvolvimento de negócios e inovação no setor de internet. “A instalação impositiva dos data centers comprometerá nosso futuro promissor nesse campo, uma vez que as redes de tecnologia são amplamente interligadas e conectadas entre si. A integração à rede global é necessária para promover a inovação, atrair investimento e criar postos de trabalho.”

O aumento dos custos de instalação dos data centers seria uma das conseqüências negativas, tornando inviável ou desestimulante a operação das empresas no Brasil. “Além disso, o chamado custo Brasil irá aumentar.”

Outro ponto negativo é o desestímulo aos investimentos em tecnologia no Brasil. As empresas internacionais de tecnologia deixariam o país em segundo plano no momento de lançar produtos ou serviços, prejudicando o acesso da população a novos produtos e serviços. Em longo prazo, aumentaria o isolamento do Brasil no cenário mundial.

A câmara também ressalta que o Brasil é um dos cinco principais centros de excelência tecnológica do mundo. Como a livre movimentação de dados é essencial, a restrição operacional tornaria inviável para as empresas manterem centro de serviços de tecnologia no Brasil.

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