Analisar o contrato é o primeiro passo para ajudar a reportar ao Siscoserv, diz consultor

publicado 28/07/2014 16h28, última modificação 28/07/2014 16h28
São Paulo – Workshop detalhou dúvidas de empresas que devem prestar dados de comércio exterior de serviços
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O contrato do serviço prestado ou recebido deve ser a principal baliza para reportar ações de comércio exterior ao Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações), alerta Hélio Hanada, diretor de Tax da KPMG, durante o Workshop Siscoserv na Amcham – São Paulo, realizado na terça-feira 22/07 (Confira aqui a apresentação completa).

O evento também contou com Renata Carvalho e Gabriela Pantoja, especialistas da SCS - Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Confira aqui a apresentação completa).

De acordo com Hanada, o contrato é o principal meio para saber identificar o tipo de classificação da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e suas notas explicativas (NEBS).

“O fiscal vai fazer seu trabalho com base no contrato, a forma de contratação. Como as pessoas não entendem muitas coisas que estão nesse documento, tem de chamar a outra parte e esclarecer as condições. Contratos com adendos e termos muito amplos também tendem a dificultar essa compreensão”, indica.

Multas

A incompreensão do contrato, assim como uma consequente classificação na NBS, podem gerar dúvidas no registro dos dados. Um erro comum, diz Hanada, é não informar se o cliente é residente ou não no país. “Tem de reportar essa informação. Como a empresa vai identificar esse dado é o desafio”, comenta.

Reportar erroneamente pode gerar multas, destaca o especialista da KPMG. “Se houver imperfeições no lote de dados, a multa pode ser de 3% sobre o valor reportado na RVS (Registro de Venda de Serviço) e na RAS (Registro de Aquisição de Serviços)”, cita.

A penalidade pelo atraso no envio de informações é de R$ 500. Até o final do mês, o prazo para reportar ao sistema é de três meses a partir da data do início da prestação do serviço. Em 2015, esse prazo será de um mês.

O sistema entrou em vigor em 2012 de forma escalonada, estabelecendo uma sequência de prazos para cada setor até outubro de 2013. Há praticamente um ano, portanto, todas as pessoas físicas ou jurídicas que exportam ou importam serviços com finalidade de lucro têm de fazer os registros – exceto inclusos no Simples ou MEI (Micro Empreendedor Individual).

Mapeamento do setor

O governo federal desenvolveu o Siscoserv para mapear as atividades de comércio exterior do setor de serviços. Para o MDIC, as informações geram estatísticas que podem contribuir para revisitar as políticas públicas para o setor e apoiar a inteligência comercial das empresas, o que já é feito para bens e mercadorias, diz Renata Carvalho, representante do ministério.

“Havia uma ausência total de informações, com reflexo na conta de serviços cada vez mais deficitária. E, sem esses dados, o governo tinha dificuldade muito grande de atuar para contribuir contra esse déficit, que é uma questão estrutural, e pelas empresas que precisam de apoio e fomento para ampliar a internacionalização”, afirma Renata Carvalho, representante do MDIC.

“O Siscoserv  engloba o conceito de serviços de comércio exterior da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, ressalta Gabriela Pantoja, também do MDIC.

Segundo Renata, outras dúvidas sobre comércio exterior podem ser esclarecidas pelo canal oficial Comex Responde (http://comexresponde.comexbrasil.gov.br/). “Cada assunto é direcionado à secretaria pertinente”, diz.

Hélio Hanada lembra que, além das estatísticas para políticas públicas, a prestação de contas serve para análise fiscal. “Tem também o lado da arrecadação. Percebeu-se que o comércio exterior de serviços está aumentando gigantescamente, em relação ao de mercadoria”, declara.

A seguir, a íntegra das apresentações de Hélio Hanada, da KPMG, Renata Carvalho e Gabriela Pantoja, do MDIC, no Workshop Siscoserv na Amcham – São Paulo, realizado na terça-feira 22/07:

 

 

 

 

 




 

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